Carlos Pereira propõe menos IRS para as famílias, menos IVA, menos carga fiscal às empresas e regionalização da SDM

PS-choque fiscal
Carlos Pereira diz que “temos um Orçamento de marcha atrás”.

O presidente do PS-M, Carlos Pereira, iniciou, hoje, um conjunto de três conferências de imprensa sobre as propostas que o PS apresentará para a alteração de Orçamento Regional para 2018. Nesta iniciativa, foram abordadas várias propostas que dizem respeito às questões fiscais e de índole económico. “Temos um orçamento de marcha atrás, baseado em políticas de investimentos rodoviários e no betão”, que no entender do socialista é uma lógica errada, que não deve ser prioridade, nesta altura, para a Região. “Além disso, metade do orçamento destina-se a pagar dívidas”.

Do ponto de vista fiscal, o PS propõe a redução do IRS, imposto sobre as famílias. Propõe a redução de 25% nos primeiros dois escalões, 20% no segundo escalão, 15% nos restantes escalões e zero % no último escalão. Carlos Pereira referiu caso esta proposta não seja aprovada, a única redução que vai existir para as famílias é àquela que decorre da alteração nacional dos escalões, ou seja, o aumento de o número de escalões promove uma redução do IRS, contudo esta não é uma medida regional, sendo do mais elementar bom senso o Governo Regional fazer a sua parte, no sentido de reduzir os impostos para as famílias.

Por seu turno, apresentou a proposta de redução do IVA para que a mesma seja de 18% na Madeira, lembrando que esta é a taxa praticada na Região Autónoma dos Açores. “Somos regiões que competem uma com a outra, por isso não faz nenhum sentido que a taxa de IVA da Madeira seja mais elevada que a taxa de IVA de os Açores”. Portanto, considerou que é indispensável que este processo fosse aprovado e que a taxa de IVA venha a ser 18%.

Um terceiro aspeto de alteração tem a ver com a redução dos impostos das empresas, o líder socialista garantiu que o “Governo Regional deu um presente envenenado às empresas”, quando apresentou uma redução mensal de IRC, no valor de 15€, para as empresas. Face ao exposto, o PS propõe uma redução mais significativa de modo a fixar a taxar de IRC para as pequenas e medias empresas, na matéria coletável de 15 mil euros, aplicando um imposto de 13 % para que os empresários possam contatar pessoas e investir na região.

Do ponto de vista económico, Carlos Pereira defendeu a regionalização da SDM, frisando que esta entidade que explora mais de mil milhões de euros de benefícios fiscais, que devem ficar na “mão” da região para benefício dos madeirenses e porto-santenses.

Por sua vez, defendeu também uma mudança no padrão de investimentos públicos, dando como prioridade a Saúde. As expropriações e o lançamento para a construção do hospital devem constar no Orçamento. Para além disso, apresentou uma proposta para a redução dos custos das PPP em 20%, garantindo uma poupança de 160 milhões de euros. Também será apresentada a criação de um programa “Burocracia Zero”, a fim de reduzir as burocracias da administração regional, como também será apresentado um projeto sobre a reforma do sistema regional de proteção civil.