PSD esgota tempo na ALRAM em discussão com a oposição sobre a defesa dos interesses da RAM; FN adianta intervenção de Rui Barreto adiada para a próxima sessão

Fotos: Rui Marote

O PSD-M criticou hoje de manhã os partidos da oposição, pela voz do deputado Jaime Filipe Ramos, por, segundo o mesmo, dizerem na Madeira uma coisa e fazerem outra perante Lisboa e as pretensões do governo central. Em causa estava o Orçamento de Estado e os interesses da Região, e, entre outras matérias, a questão candente do novo hospital da Madeira, ou a renegociação dos juros da dívida da RAM ao Estado português, findo o PAEF. Segundo Jaime Filipe Ramos, os deputados do PCP, BE, PS não defendem correctamente na capital os interesses da Região, ao contrário do que apregoam na Madeira.

Ora, isto gerou controvérsia com os deputados do PS-M, com o líder parlamentar Jaime Leandro à cabeça, em confronto com os social-democratas por considerarem que foi no tempo do governo de Passos Coelho que mais se penalizou a Madeira e o Porto Santo. Entretanto, e nas questões que opõem a República à Região e vice-versa, vieram novamente à baila as polémicas declarações de Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da TAP, que disse, recorde-se, que os madeirenses se “entretêm” a criticar a TAP em certos períodos do ano. PSD e vários outros partidos concordaram que as declarações foram inoportunas e pouco inteligentes. O voto de protesto do PSD registou a anuência do PTP, do CDS, do JPP e do PCP.

Entretanto, o PSD esgotou o tempo de intervenção no período de antes da ordem do dia. Rui Barreto viu a sua intervenção ser adiada para a próxima sessão. No entanto, o FN teve acesso à intervenção, e pode adiantá-la ao leitor.

Rui Barreto diz que a proposta de Orçamento Regional para 2018 não traz, como se esperaria desta quadra natalícia, “um tempo novo e melhor para todos”, sendo antes uma desilusão, um “dejá vu”, um orçamento “de ilusão e contradição”, “sem novidade e de regresso a um modelo passado assente na dívida, que poderá trazer dissabores” no futuro. O orçamento, refere o parlamentar centrista, é maior, 1885 milhões de euros, mas não necessariamente melhor: “Voltamos ao endividamento, são mais 125 milhões de euros”, critica, acusando o Governo de sucumbir à tentação de se iludir de que estamos melhor e vem aí um tempo de prosperidade.

No próximo ano, refere, a RAM vai pagar 607 milhões de juros de capital e juros. Isto significa que 70% dos impostos pagos por todos os madeirenses durante um ano são “derretidos” no pagamento da dívida. “Vamos pagar em juros o equivalente a toda a receita arrecadada pelo IRS dos madeirenses”, aponta. E considera ainda que o PIDDAR parece um manifesto eleitoral, com muitas obras, porque as eleições regionais estão ao virar da esquina, mas trata-se de uma ilusão, porque “a taxa de execução dos investimentos este ano nem chega a 40%”.

A austeridade, para Rui Barreto, persiste mesmo terminado o PAEF. O IRS não sofre alterações: “Somos os portugueses que mais impostos pagam em Portugal, e assim permaneceremos”. Também o IRC não regista alterações.

Já no período da ordem do dia, a CDU apresentou um voto para a erradicação da pobreza, da qual hoje se assinala o Dia Mundial. Gil Canha, deputado independente, absteve-se, ironizando que este tipo de votos fazem lembrar as eleições de Misses em hotéis de cinco estrelas, quando as mesmas declaram perante o público que desejam a paz no mundo e toda a sorte de boas intenções… não passando de palavras inconsequentes.
Seguiu-se a presença da secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, a qual abordou propostas de nova orgânica para o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza.