PCP quer subsídio de insularidade para trabalhadores do sector empresarial público da RAM

Os deputados comunistas na Assembleia Legislativa da Madeira realizaram ao longo da manhã de hoje uma acção de contacto com trabalhadores de algumas empresas de capitais públicos da Região, para abordar as injustiças laborais que o Orçamento da Região para 2018 contempla para estes profissionais, bem como para  apresentar propostas que o PCP irá defender em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região, para valorizar as condições de trabalho e as remunerações dos trabalhadores do sector empresarial público regional.

Junto às instalações da empresa Horários do Funchal, o parlamentar do PCP, Ricardo Lume, referiu que o Orçamento da Região para 2018 “continua a promover descriminações negativas aos trabalhadores do sector empresarial público da RAM”.

“Aos trabalhadores das empresas públicas são sempre aplicadas as medidas mais gravosas, no que diz respeito aos direitos laborais”, criticou. “Por um lado é aplicado o congelamento salarial aos trabalhadores por estarem numa empresa pública, nestas empresas existem restrições à contratação de trabalhadores tal como na administração pública regional, mas por outro lado estes profissionais não têm direito ao subsídio de insularidade pois não são trabalhadores afectos aos quadros da administração pública regional, bem como o horário de trabalho é de 40 horas semanais em vez das 35 horas aplicadas na administração pública”.

No sector empresarial público da região já existem algumas empresas, como é o caso da ARM e do SESARAM, em que os seus trabalhadores, justamente, têm acesso ao subsídio de insularidade, mas estas são excepções que pretendemos que passem a ser a regra, disse o deputado comunista.

“Perante esta realidade e, não obstante de defendermos que todos os trabalhadores, quer do sector público quer do sector privado, devem ter direito ao subsídio de insularidade, o PCP considera justo que seja atribuído já em Janeiro de 2018 o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores das empresas de capitais públicas da Região”, conclui o partido.

No âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2018 o grupo parlamentar do PCP apresentará, pois, uma proposta na especialidade para garantir o direito ao subsídio de insularidade a todos os trabalhadores das empresas de capitais públicas da RAM, independentemente do vínculo laboral.