JPP quer criar provedor do utente do Serviço Regional de Saúde

O Juntos pelo Povo (JPP) anunciou que já fez chegar à Assembleia Legislativa da Madeira o projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação da figura do provedor do Utente do Serviço Regional de Saúde. A deputada Patrícia Spínola explicou esta manhã, em conferência de imprensa junto ao centro de saúde de Santo António, os objectivos do diploma, que passam pela existência de “uma figura que salvaguarde os direitos das pessoas que estão fragilizadas, que estão doentes, e que precisam de maior apoio nesses momentos”.

A figura do provedor, defendeu, permitiria que houvesse uma maior proximidade entre o utente e o serviço de saúde, emitindo pareceres sobre os casos solicitados, sendo um mediador entre as partes, evitando que a parte menos protegida, o utente, fique desamparada na defesa dos seus direitos.

O JPP recorda que a figura do provedor do utente da saúde já existe, com sucesso, nos Açores e recomenda a adopção na Madeira, através de uma portaria que o Governo Regional poderia criar para o efeito, nomeando ou elegendo uma entidade, com a finalidade de “proteger o utente, permitindo-lhe, assim, ter a quem recorrer, para garantir a defesa dos seus direitos”.