Uma abordagem feita por vigilantes da Natureza a jovens praticantes de BTT nas serras do Funchal, na Zona do Parque Ecológico, está a causar algum alarido nas redes sociais.

Os jovens consideraram a abordagem excessiva porque os vigilantes não estão investidos de autoridade policial e tendo em conta que o diploma regional que regula a atividade está suspenso, designadamente a exigência de pedido de licença.

Os jovens travaram-se de razões com os funcionários do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) quando este solicitaram documentos para os identificar.

Travaram-se ainda de razões sobre o percurso que fizeram até ao momento da abordagem, por haver dúvidas se estariam nos trilhos ou fora deles, em zona “proibida” ou não.

Recorde-se que, depois de publicar no JORAM e de surgir uma petição pública, a 16 de Março de 2017, as secretarias regionais das Finanças e Administração Pública e do Ambiente e Recursos Naturais publicaram uma portaria conjunta que suspende parcialmente a produção de efeitos da polémica portaria, de Fevereiro, que estabelecia taxas devidas pelos serviços prestados pelo IFCN, criando um grupo de trabalho para elaboração de um ante-projecto de portaria que proceda à sua alteração. O que ainda não foi feito.

A portaria ora suspensa previa taxas e autorizações para actividades lúdico-desportivas no espaço florestal, fotografia, mergulho, acampamento e outras actividades em áreas protegidas.

A portaria suspensa previa autorizações emitidas para a prática de atividades lúdico-desportivas no espaço florestal (art.º 4.º do DLR 35/2008/M, de 14 agosto) para praticantes de BTT em nome individual 1€, prática organizada, 5€.