Não é líquido que, para já, Rubina Leal seja vice-presidente da Assembleia Regional

(Com Rui Marote)

Até pode acontecer mas, para já, não é líquido que Rubina Leal seja vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Segundo o regimento da Assembleia, “os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários são eleitos por legislatura”.

Contactada pelo Funchal Notícias, Rubina Leal reafirmou que “a mesa da Assembleia é eleita por 4 anos”.

Contudo, dispõe o mesmo Regimento que, qualquer dos vices “pode renunciar ao cargo, mediante declaração fundamentada, escrita, dirigida à Assembleia Legislativa”. O que significa que o impulso inicial para a eventual eleição de Rubina Leal para vice terá de ser desencadeado pelos atuais titulares do cargo.

Ora, para Rubina Leal ou qualquer outro deputado entrar para vice significa que Fernanda Cardoso ou Miguel de Sousa teriam de renunciar ao cargo. Em tese poderia acontecer, por exemplo, para ocupar alguma pasta no executivo Regional.

Rubina Leal não labora em cenários hipotéticos mas lembra duas coisas importantes:

1.º) “Existem vários deputados que têm competência, capacidade e legitimidade” para o cargo de vice-presidente.

2.º) “Qualquer deputado à Assembleia Legislativa tem direito a ser eleito [para vice]”.

Diz o Regimento que “no caso de renúncia do cargo ou de suspensão ou cessação do mandato de deputado, proceder-se-á, até à 5.ª reunião imediata, à eleição de novo titular” válida pelo período restante da legislatura.

Refira-se que os dois Vice-Presidentes propostos pelo maior grupo parlamentar (PSD) são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa, proposta por um mínimo de 5 e o máximo de 15 deputados, com declaração de anuência dos candidatos, com a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções.