Partidos já se afadigam com escolhas para as mesas de voto

O calendário eleitoral não pára.

Até ao passado dia 11 de setembro, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos tinham de comunicar à junta de freguesia os representantes das candidaturas para efeitos de constituição das mesas eleitorais.

Esta semana, mais concretamente na quarta-feira, houve reuniões nas juntas de freguesia com representantes das candidaturas para se proceder à escolha dos membros das mesas das assembleias de voto.

Se a escolha for por acordo de entre os representantes das candidaturas tanto melhor.

Na falta de acordo, a lei diz que a escolha é feita por sorteio.

Na falta de acordo, os representantes das candidaturas têm até hoje (16 de setembro) para propor ao presidente da câmara dois eleitores por cada lugar ainda por preencher para que, de entre eles, se faça a escolha através de sorteio. O sorteio dos nomes propostos é feito amanhã, no edifício da câmara municipal e na presença dos representantes das entidades proponentes que a ele queiram assistir.

Não tendo sido apresentadas propostas, o presidente da câmara procede à designação dos membros em falta recorrendo à bolsa de agentes eleitorais constituída nos termos da lei.

Se, ainda assim, houver lugares vagos, o presidente da câmara procede à designação por sorteio, de entre os eleitores da assembleia de voto.

Certo é que até 19-09-2017, terça-feira, data do início da campanha eleitoral propriamente dita, os nomes dos membros das mesas são publicados por edital afixado no prazo de dois dias à porta da sede da junta de freguesia e notificados aos nomeados.

Até 21 de setembro, qualquer eleitor pode reclamar para o juiz do tribunal competente contra a designação de membros para as mesas de voto.

O juiz tem um dia para decide da reclamação para que até 25-09-2017, o presidente da câmara municipal lavre o alvará de designação definitiva dos membros das mesas das assembleias de voto e participe as nomeações às juntas de freguesia respectivas.

Até três dias antes das eleições, ou seja, até 27 de Setembro, qualquer membros indicado para a mesa de voto pode invocar impedimento (por exemplo por doença), sendo substituído pelo presidente da Câmara que nomeia outro eleitor pertencente à assembleia de voto, recorrendo à bolsa de agentes eleitorais ou por sorteio entre os eleitores da assembleia de voto.

Refira-se que a escolha para as mesas eleitorais é diferente das escolhas dos delgados das listas concorrentes às eleições. Estes são indicados pelas forças concorrentes.