A nova censura

 

É o título de um livro que Jean-François Revel publicou em 2000, com o título original La nouvelle censure, das Edições Laffont. Revel alude aos vários tipos de censura, entre os quais a de Estado (que aqui me interessa sublinhar), a social e até a auto-censura. Dedica-se, sobretudo, ao estudo do fenómeno de censura ideológica, ou, segundo as suas palavras, uma nova forma de censura que consiste, não na restrição de algo (um livro, por exemplo) mas na sua desconsideração aconselhada, orientada e dirigida. É uma forma de dissuasão que parte de um princípio de menosprezo pelo juízo crítico do indivíduo/eleitor, nas sociedades ditas democráticas. Ou seja, o Estado, não dispondo do poder legal para impedir a difusão de uma ideia, de um livro, de uma emissão, de um programa, decide pelo eleitor o que “presta” e o que “não presta” como se aquele fosse destituído de utensílios críticos que lhe permitam aferir pertinências, adequações, despropósitos ou até gostos.

Revel entende que esta forma, que designa “profiláctica”, de censura, parecida aliás aos métodos da Inquisição (queime-se para que disto não se tome conhecimento) encontrou fertilizante nos regimes democráticos e prolifera, tal espécie infestante, como forma dissimulada de exercer uma efectiva censura com todas as letras e sentidos. Revel chama a atenção para o facto de este tipo de censura ser considerada por quem a pratica como um acto honesto e sincero de retirada “do mal ao outro”, o que é próprio, como sabemos, dos regimes ditatoriais.

Na passagem do Milénio, desconhecia Revel e também nós, que dezassete anos mais tarde, Portugal viveria sob os auspícios de um governo que não só abala os pressupostos do autor para as sociedades democráticas, como ultrapassa o seu grau de refinamento, instalando, neste país à beira-mar plantado (do qual o Presidente da União europeia se esquece, até talvez por isso) uma autêntica censura de Estado que esbarra não só com o texto constitucional português, como também, colidirá com todas as cartas de direitos e deveres que tiverem sido prescritas no âmbito da Democracia.

O recente episódio da proibição dos livros “pró menino e prá menina” da Porto Editora consubstanciou um dos mais notórios casos de censura de Estado de que há memória. Os livros em questão, bem palermas aliás, estavam à venda, como estarão outros tantos e cabe a quem os encontrar decidir – em liberdade – se deve ou não “gastar umas coroas” com semelhante parvoíce. Entender que aquilo é parvo é um direito meu, expresso em liberdade, como entender que não há qualquer parvoíce ou inconveniente em adquiri-lo, é o mesmíssimo direito de outrem. O que importa é que, em total liberdade, cada indivíduo seja capaz de exercer o seu juízo crítico. Recusando a heresia de comparar grandezas, como é óbvio, as pessoas recordam o episódio Cavaco-Saramago e acham que isto é diferente.

A notícia de hoje foi a intenção do governo no sentido de proibir os jogos de futebol em dia de eleições. Que se proíba – como li nas redes sociais – as idas à praia, a casa dos sogros, ao jardim da cidade. Que se proíba, também, a leitura de livros, jornais e revistas, a escuta da rádio e a assistência a qualquer programa de televisão. Que se fechem os cinemas e teatros, as redes sociais e que se proíba – determinantemente – o uso de auscultadores – não vá a hora passar.

Ora, esta Kim Jong-un-ização do exercício dos poderes governativos é perigosa, ultrajante e, totalmente, inconstitucional.

Uma sociedade democraticamente madura só pode revoltar-se diante destes permanentes atropelos aos ideais que a instituem. Basta de proibições. Chega de censura de Estado. Chega de profilaxia ideológica e de manipulação de consciências.

A solução, no quadro de uma natural evolução da democracia, é o voto electrónico e, concedo até, a obrigatoriedade de votar. Mas, aí nasce um problema mais para quem ainda não percebeu que o seu lugar é mais para leste: é o do correspondente aumento de exigência do eleitor relativamente ao eleito. É a famosa “accountability” ou prestação de contas. Afinal, o problema, como sabemos, não é a taxa de abstenção e a proibição dos jogos de futebol é apenas um factor de distracção. A questão é a qualidade do exercício da actividade política e não o jogo de futebol que afasta, como forma de protesto (mesmo que dela possamos discordar), os eleitores do acto cívico de votar.

O único grande da Coreia do Norte reitera, com frequência, a validade e a invencibilidade da “Juche” (ideologia oficial da Coreia do Norte, imposta ao povo e de apologia obrigatória).

Quando o Estado entende que os indivíduos que o compõem são desprovidos de valor ou entendimento próprio, quando entende “julgar por” há um percurso que já foi feito no sentido do empobrecimento da democracia.

Há tempos estava na moda uma canção de Joss Stone “The right to be wrong”. É isso. Até isso. Em democracia.