Serviço de Saúde contrata dois médicos aposentados, um clínico geral e um neuropediatra

Um despacho conjunto de Rui Gonçalves e Pedro Ramos, hoje publicado, determina que, no ano corrente de 2017, podem ser contratados até 2 médicos aposentados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

O despacho produz efeitos imediatos.

Os dois médicos á contratar são um da área a neuropediatria e outro da medicina geral e familiar.

Recorde-se que um Decreto-Lei de 2010, revisto em 2013 e 2015, e uma lei de 28 de dezembro de 2016, estabelece as condições em que os médicos aposentados podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado em estabelecimento de saúde.

Os diplomas cometem aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde -que, na Região Autónoma da Madeira, se reportam, respetivamente, ao Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública e ao Secretário Regional da Saúde- a tarefa de definir, anualmente, por despacho conjunto, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados.

“Na Região Autónoma da Madeira existe uma enorme carência de médicos, com particular incidência nas áreas de neuropediatria e de medicina geral e familiar”, justifica o despacho hoje publicado.