Ainda o Ecoparque Marinho

 

O Funchal é uma cidade única. Há muita gente que o sabe e muita gente que o sente.

Além dos seus patrimónios terrestres tem ainda, fronteira com uma costa extensa já muito ocupada e a precisar de muita atenção, a envolvência mar. E se sem este mar não é possível imaginar esta cidade, também é certo que a qualidade de vida da cidade está muito ligada ao que soubermos fazer do mar e ao que quisermos fazer com ele. Maltratá-lo, ignorá-lo ou cuidá-lo – é, afinal, a escolha.

Por isso mesmo gostei que na 3ª feira, no dia da cerimónia de nomeação do Largo Príncipe Alberto I do Mónaco, o Presidente da Câmara do Funchal reafirmasse a vontade de que, finalmente, o Funchal pudesse ter um Ecoparque Marinho.

Por norma presto sempre atenção aos pormenores. Nessa cerimónia houve, como é natural, os discursos oficiais e protocolares a que, naturalmente, deve corresponder uma certa postura tanto da parte de quem fala como da parte de quem ouve. O que não encaixa nem com cotovelos em cima da peanha enquanto se intervém, nem com conversas entre pares na rectaguarda, enquanto outros discursam. Mas a isso voltarei certamente um dia.

Por hoje, limito-me a deixar aqui nota da expressão estranha (espanto? contrariedade? desconforto?) do presidente do Governo quando o Presidente da Câmara do Funchal se referiu ao Ecoparque Marinho do Funchal. É que:

  1. A proposta deste Ecoparque tem cerca de 20 anos. Até já chegou à Assembleia Legislativa onde foi chumbado, porque o PSD quis. Não é, portanto, novidade nenhuma!
  2. Foi ‘bandeira’ do actual presidente do Governo, durante os cerca de 20 anos em que foi presidente da Câmara. A menos que o próprio, já se tenha esquecido.
  3. O Decreto Legislativo Regional 15/2017/M, de 6 de Junho – que aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região – refere-se expressamente às “Áreas compreendidas entre a Ponta da Cruz e o Molhe da Pontinha (que corresponde à área proposta para instalação do Eco-Parque Marinho do Funchal – área de paisagem protegida marinha proposta pela Câmara Municipal do Funchal)” e acrescenta que “No troço da costa entre a Ponta da Cruz e o Molhe da Pontinha deverá ser delimitada uma área de Paisagem Protegida Marinha, que permita a instalação do Eco-Parque Marinho do Funchal.” O presidente do Governo não sabia disto?
  4. O Presidente da Câmara mais não fez que dar conta da sua intenção, bem como da importância do projecto do Ecoparque que, de resto, fez parte do Programa 2014 – 2020 com que a “Coligação Mudança” se candidatou à autarquia em 2013.

Sabemos das razões pelas quais os governos de Jardim não deixaram avançar este projecto – pressões sobre o litoral, interesses urbanísticos, empreendimentos turísticos. Tudo somado ao mais que completo desrespeito por qualquer coisa que tivesse a ver com salvaguarda ambiental e áreas protegidas – em particular nas respeitantes ao mar próximo. E, como se não fosse suficiente, a partir de certa altura ainda se acrescentou a guerra entre Jardim e Albuquerque.

O que é que se passa agora? Porque é que quem se dizia tão defensor do Ecoparque, faz cara de espanto/contrariedade/desconforto quando ouve falar dele? Porque é que em sede do parlamento regional, esta proposta da Câmara Municipal do Funchal não se concretiza em decreto legislativo?

Ou tal espanto/contrariedade/desconforto resultou apenas de não gostar que lhe ‘relembrassem’ que nós sabemos, todos, que ele é neste momento o grande entrave à criação do Ecoparque Marinho? O Ecoparque não ‘anda’, pela mesmíssima razão que durante estes 4 anos não ‘andou’ qualquer contrato-programa do Governo com a Câmara: a autarquia deixou de estar pintada de laranja!

Se entendermos as cidades como um corpo complexo, resultante da interacção das suas várias componentes – física, urbana, social, cultural, económica e ambiental – o Funchal não pode, nem deve, dispensar a componente Ecoparque Marinho. Onde se promova a conservação da natureza e a educação ambiental, onde se aposte no mar, onde se valorize o uso sustentado dos recursos marinhos e se potencie a dimensão pedagógica, através de uma integração harmoniosa com as atividades humanas e com repercussões nas ofertas de lazer.

Ao Presidente Paulo Cafôfo peço que mobilize todas as alternativas legalmente possíveis, para que seja possível contornar esta sabotagem e levar a bom porto a proposta de enriquecer a cidade com a constituição desta área protegida na frente-mar. Para ajudar a fazer do Funchal – uma cidade atlântica, não esqueçamos – um exemplo de cidade que aposta na qualidade de vida e contribui para o bom ambiente e a sustentabilidade dos recursos, em terra e no mar.