Cafôfo anuncia Polícia Municipal com mais de 100 elementos

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O líder da Coligação Confiança (PS-BE-JPP-PDR-NC), Paulo Cafôfo, esteve esta manhã no Mercado dos Lavradores, para fazer um balanço à estratégia de revitalização dos Mercados Municipais e para anunciar que, no próximo mandato, o Funchal passará a ter uma polícia municipal. O processo já foi desencadeado pelo atual Executivo camarário, estando-se, neste momento, em condições de avançar com o número do efetivo de polícias necessário à sustentabilidade do serviço: a Polícia Municipal do Funchal terá, assim, entre 107 e 149 colaboradores, no final da implementação.

Trata-se, neste caso, “de uma análise feita com base no número de eleitores, dormidas, área do concelho e estabelecimentos comerciais, entre outros aspetos. A implementação propriamente dita dos serviços de Polícia Municipal será feita em duas vagas de desenvolvimento, para acomodar o esforço de transição, num modelo orgânico composto por três divisões: Fiscalização, Policiamento e Trânsito”, salienta Paulo Cafôfo.

Tendo em conta as possibilidades contempladas na lei, cabe aos municípios definir o seu modelo de Polícia Municipal, através da seleção das funções a exercer por este serviço. De acordo com a proposta da Coligação Confiança, o Funchal vai avançar com um modelo que concentra num só organismo todas as funções desempenhadas atualmente pelos diversos serviços de Fiscalização Municipal e também algumas funções de segurança pública, não incluindo as que são realizadas por elementos da PSP, com a qual deverá cooperar ativamente. Trata-se de um modelo semelhante a cidades como Matosinhos, Albufeira ou Braga.

Paulo Cafôfo explica que a criação de uma Polícia Municipal no Funchal “visa resolver as lacunas em diversas áreas de atuação da Autarquia, nomeadamente no âmbito da fiscalização municipal, fiscalização de obras e fiscalização ambiental. Além do reforço dos recursos humanos, a criação da Polícia Municipal virá melhorar a eficácia das ações de fiscalização e a eficiência da vigilância e segurança na cidade.”

O crescimento da cidade não foi devidamente acompanhado no que concerne aos recursos camarários para fiscalização e “face ao aumento do número de turistas e com a dinamização do sector do comércio e restauração do Funchal, a Autarquia sente limitações ao nível de recursos humanos, sobretudo de fiscais municipais, de forma a conseguir fiscalizar eficientemente todas as zonas de comércio”, acrescenta o líder da Confiança. A criação da Polícia Municipal ajudará a colmatar as necessidades de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, em áreas tão sensíveis como o Urbanismo, o Ambiente e a Salubridade, contribuindo, igualmente, parar gerir de forma integrada toda a política de Mobilidade da Autarquia.

Neste momento, as funções de fiscalização dos vários regulamentos municipais, nomeadamente na vertente administrativa, encontram-se dispersas por várias divisões da Câmara Municipal do Funchal, gerando processos menos eficientes, que beneficiarão bastante de um modelo de fiscalização administrativa pleno, centralizado e concentrado, à semelhança do que já acontece nos 38 municípios nacionais que têm uma Polícia Municipal.

Paulo Cafôfo esclarece, por fim, que “o financiamento do serviço de Polícia Municipal será garantido através de um contrato-programa realizado entre a Autarquia e o Ministério da Administração Interna, sendo que os contactos preliminares nesse sentido já foram estabelecidos, tendo a intenção do Funchal sido reafirmada pelo Governo da República.” Acrescente-se que os contratos-programa são celebrados no âmbito de cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e os municípios, visando a realização de investimentos para a constituição e equipamento da polícia. O recrutamento obedecerá, por sua vez, a regras estritas, sendo que toda a formação é ministrada pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.