Governo reserva 2,8 milhões para seguros de acidentes de trabalho na saúde para os próximos três anos

Funcionários do SESARAM estavam sem seguro de trabalho. O responsável pela Ordem dos Médicos na Região chegou a considerar uma situação “anormal e preocupante”.

Depois de públicas denúncias sobre a inexistência de seguros para o pessoal que presta serviço nos serviços de saúde, foi hoje publicada uma portaria conjunta dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves e da Saúde, Pedro Ramos prevendo os encargos orçamentais para o efeito.

A portaria autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho, válido pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por sucessivos períodos de um ano, até ao limite máximo de 3 anos, no valor global de € 2.790.000,00.

Em 2017 serão despendidos €155.000,00; no ano económico de 2018, €930.000,00; em 2019 €930.000,00; e em 2020, €775.000,00.

Recorde-se que esta situação foi denunciada ainda recentemente pelo Funchal Notícias, a 14 de agosto, quando o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Médicos veio considerar “anormal e preocupante” o facto de profissionais de saúde estarem sem seguro de acidentes de trabalho.