Diploma sobre integração de professores do Conservatório na carreira docente publicado hoje em Diário da República

Foi publicado hoje em Diário das República o diploma que concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente.

O diploma determina e harmoniza a transição para aquela carreira docente relativamente aos que possuem as habilitações necessárias para a mesma. Aos docentes sem a habilitação profissional necessária para a integração na carreira docente pública é concedida a possibilidade de, com caráter voluntário, virem a adquirir essas habilitações.

No que concerne à contabilização do tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento e na decorrência das propostas apresentadas pelos parceiros sociais, consagra-se um regime de paridade com os demais docentes da rede pública da Região.

O diploma foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 13 de julho de 2017 e entra amanhã em vigor.