Que é feito de José Gabriel Líbano Martins, o madeirense que fugiu para o Brasil, para não ser julgado por homicídio na Madeira?

Segundo o Funchal Notícias conseguiu apurar, a última diligência relacionado com o processo de extradição que corre termos no Supremo Tribunal Federal do Brasil teve lugar a 3 de Maio último.

Nessa data foi dado conhecimento ao Ministério da Justiça de um despacho lavrado a 10 de abril pelo ministro Luís Roberto Barroso informando do andamento do processo.

E que informação foi essa? A seguinte: Tendo em vista que foi junta cópia de atestado médico lavrado por médico neurologista, apresentada pela esposa do extraditando, intimou-se a esposa do extraditando para que comparecesse novamente em cartório para apresentar a via original do referido atestado médico, a fim de que seja junto aos autos.

A 7 de Março, o tribunal tinha oficiado novamente a Unidade Mista de Saúde de São João da Baliza/RR para que, no prazo de 10 (dez) dias, informasse a respeito do resultado da avaliação e consulta de José Gabriel Líbano Martins com o médico neurologista daquela unidade.

Recorde-se que a 26 de Janeiro último uma juíza da Comarca de São Luiz do Anauá havia oficiado a direção da Unidade de Saúde Mista de São João da Baliza, a fim de que seja confirmada a veracidade de informações acerca da atual situação de saúde do extraditando.

Refira-se que a 29 de fevereiro de 2016, o pedido de extradição foi parcialmente deferido.

“Estão presentes os pressupostos materiais: a dupla tipicidade e punibilidade de crime comum praticado por estrangeiro, e a falta de jurisdição brasileira sobre o fato, salvo quanto ao crime de profanação de cadáver que está prescrito segundo a legislação portuguesa”, revela o acórdão da altura.

Acontece que esse mesmo acórdão chamava a atenção para o seguinte: “Deve-se observar, ainda, que a entrega ao País requerente está condicionada a prévio exame de saúde, nos termos do art. 89, parágrafo único, do Estatuto Estrangeiro, para se verificar se o extraditando pode, ou não, ser transportado para aquele País sem perigo sério de vida em virtude de doença grave”.

Já num despacho anterior, de 25 de novembro de 2015, se dava conta do seguinte: “Há nos autos laudo médico oficial dando conta do precário estado de saúde do extraditando”.

Recorde-se que em Julho de 2015, as autoridades brasileiras anunciaram a detenção de um cidadão português, então com 52 anos, suspeito de envolvimento no homicídio do empresário do Porto Santo, Guilherme Alves, na Camacha, em 2009.

O empresário da construção civil era procurado pela Interpol e foi detido pela Polícia Federal do Brasil no Estado de Roraima, a pedido das autoridades portuguesas.

Acontece que, dois anos depois, por razões de saúde, José Gabriel Líbano Martins ainda não foi extraditado para Portugal.

Entretanto, decorre também na justiça brasileira um outro processo de dissolução da sociedade “Imobiliária Pérola do Atlântico Ltda”, com sede num centro comercial de Porto Seguro, fundada a 15/4/2005, de que é sócio Líbano Martins, entre outros.