MEO obriga clientes a cancelar serviço que não pediram e promete cobrar se não houver resposta

Meo A
SMS da MEO está a provocar queixas nos serviços de Defesa do Consumidor.

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Este sms que a operadora Meo enviou para os seus clientes está a provocar uma onda de protestos junto dos serviços de Defesa do Consumidor, havendo reclamações que apontam para a existência de um modo de atuar destas operadoras de comunicações, sublinhando que “os métodos estão a ir cada vez mais longe e com menos respeito pelas pessoas que usam aqueles serviços e pagam”.

O que se discute nesta mensagem, além da conduzir a uma falsa oferta de serviço ou prémio, como se diz, tem a ver com aquilo que os clientes têm que fazer. A Meo obriga a que as pessoas tenham que cancelar um serviço que não pediram, apenas foram incomodadas pelo seu telemóvel, cujas comunicações pagam à operadora, e ainda por cima têm que telefonar a cancelar o pedido, uma vez que se não o fizerem passam a ver cobrado, nas futuras faturas, o valor correspondente a este serviço de mais GB, dependendo do número de telemóveis que tenham associados. Acresce cerca de um euro por cada telemóvel.

Campanha ilegal da MEO

Alguns consumidores já têm manifestado a sua revolta por esta “impunidade de operação no mercado de comunicações”, ironizando que “um dia destes, o supermercado leva compras a casa, que um consumidor não pediu, e se este não quiser terá que ir devolver as compras”. Uma reação para chegar ao ridículo do que se está a passar.

A DECO já reagiu e considera “ilegal a campanha que a Meo está a fazer e afirma já ter denunciado o caso ao regulador ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações. Este regulador, por sua vez, afirma que está a analisar o processo.

A DECO já disse, também, que a falta de resposta dos clientes, o que é bem possível em grande número, não constitui motivo suficiente para considerar consentimento por parte daqueles junto da operadora. “A Meo pode oferecer, não pode é cobrar se o cliente não responder”.

Cartas alertando para fim de período de fidelização

Ainda neste âmbito de procedimentos duvidosos por parte das operadores, vários utentes dos serviços receberam cartas alertando que os clientes mantinham o serviço cujo contrato havia terminado, em alguns casos há seis e sete meses. A operadora, neste caso a MEO, dá até 25 de agosto para o cliente rescindir, mas alerta para as consequências contratuais, sem especificar quais.

A situação na Madeira não é muito diferente da registada no País, embora existam mais pedidos de informação relativamente às cartas do que propriamente aos SMS. Os serviços de Defesa do Consumidor na Região têm registado cinco a seis pedidos de informação sobre este último caso e os responsáveis garantem que “é ilegal” e já encaminharam todas as informações para a ANACOM, referindo que o silêncio do consumidor jamais poderá ser entendido como parte da negociação.