Nota de Direção: “Bronca” no governo devido a ajuste direto

No cerne da questão, o ajuste direto para incinerar lixos hospitalares na Estação de Tratamento de Resíduos da Meia Serra.

Na sequência do “desmentido” apresentado a este jornal pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais à notícia divulgada, com o título “Bronca põe governo em xeque: ajuste direto de 360 mil euros para incinerar lixos na Meia Serra”, a Direção do Funchal Notícias esclarece os leitores:

Não se alcança onde está a falsidade ou inverdade da notícia publicada por este jornal, porquanto:

a) o cerne da questão é o ajuste direto feito por 360 mil euros, devidamente documentado e comprovado;

b) foi publicado na própria notícia o anúncio do procedimento concursal.

c) a entidade adjudicante, a empresa pública  Águas e Resíduos da Madeira, tutelada pela SRARN, foi previamente ouvida para prestar todos os esclarecimentos que já estão vertidos na notícia, nestes termos: “O FN contactou a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais que tutela a empresa pública ARM, SA, tendo Susana Prada assegurado que a opção pela Ambimed foi feita “na sequência de concurso público internacional” e que o contrato foi celebrado em finais de junho.”

d) não é verdade que tenha sido o FN a afirmar que não houve concurso, mas antes fontes ligadas ao processo, que, ainda assim, não o disseram peremptoriamente mas deixaram a dúvida, referindo-o nestes termos, “não terá havido concurso”;

e) o que “verdadeiramente importa” é que o procedimento por ajuste direto tem regras próprias previstas no CCP-Código dos Contratos Públicos, sendo que, o que interessa à opinião pública é explicar a opção política pelo ajuste direto relativamente à aquisição de um equipamento autoclave, em substituição de um investimento censurado pelo Tribunal de Contas, denominado de micro-ondas, já construído e anexo ao hospital, orçado em um milhão e trezentos mil euros, e que o Governo Regional ainda não sabe o que fazer e contrata agora uma solução alternativa que contempla a Ambimed. Vide relatório n.º 14/2015-FP/SRMTC-Auditoria de Fiscalização Prévia ao contrato de empreitada da obra de execução do edifício para instalações do sistema de tratamento por micro-ondas dos resíduos no Hospital Dr Nélio Mendonça, processo número 04/14-Aud/FP;

f) por fim, sendo uma adjudicação que envolve outros serviços do Governo Regional, importa questionar se todos foram ouvidos neste processo, em particular quem tutela o Sesaram, já que está em questão a incineração de resíduos hospitalares.