Rubina Leal diz que já há condições para dar resposta às famílias afetadas pelos incêndios de 2016

Rubina incendios
“30% do total dos agregados que perderam a sua habitação permanente, ficaram à margem dos apoios à reconstrução por o respetivo rendimento ser superior a três ordenados mínimos”. A aprovação da proposta permite apoiar todos.

Trinta por cento do total dos agregados que perderam a sua habitação permanente, em consequência dos incêndios de 2016 na Madeira, ficaram à margem dos apoios à reconstrução pelo facto de o respetivo rendimento ser superior a três ordenados mínimos. Foi necessário encontrar uma medida de exceção para que essas famílias fossem abrangidas e a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovada quarta-feira na Assembleia da República, vai possibilitar esse apoio.

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, responsável pela condução dos processos de realojamento e de reconstrução, bem como os apoios sociais prestados no último ano às vítimas, considera que esta aprovação vem ao encontro do que foi defendido: “Pugnei desde a primeira hora por um regime de exceção por forma a assegurar a todas as famílias apoio à recuperação independentemente dos rendimentos. Neste sentido, a 26 de agosto de 2016, o Governo Regional entregou ao Governo da República, juntamente com o relatório dos danos dos incêndios, um pacote legislativo com diversas soluções, entre elas, a proposta para uma lei de exceção idêntica à Lei de Meios (20 de fevereiro de 2010) a qual asseguraria a todas as famílias os apoios à reconstrução das respetivas habitações”.

Rubina Leal refere que “incompreensivelmente, tal proposta viria a cair por oposição da maioria parlamentar de esquerda na AR aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2017. Com a aprovação da proposta de lei estão agora reunidas as condições para que possamos finalmente dar resposta a todas as famílias vítimas dos incêndios de agosto de 2016”.