Os deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira deverão escolher, no plenário desta terça-feira, o representante do parlamento para o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos da Madeira e Porto Santo.

Pela parte do PSD-M, propõe-se o nome de Fátima Marques, que foi mandatária na Madeira da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às últimas eleições presidenciais. Trata-se de uma docente da Escola Secundária de Jaime Moniz, da disciplina de Português, e desde há muito tempo associada a múltiplos acontecimentos culturais, incluindo apresentações de livros.  Por sua vez, o JPP propõe Nelson Veríssimo, conhecido historiador e académico smadeirense. Ambos (que são colaboradores do Funchal Notícias) aceitaram que os partidos os apresentassem como candidatos ao supracitado cargo. No entanto, Fátima Marques provavelmente vencerá, já que o PSD detém maioria absoluta na ALRAM.

Recorde-se que o Governo Regional da Madeira, conforme publicado no JORAM de 17 de Abril de 2017 (I Série, nº 71), através da Resolução n.º 243/2017, criou uma estrutura temporária designada por “Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo”, abreviadamente designada simplesmente como “Estrutura de Missão”, com o objectivo de planificar, organizar e monitorizar os
eventos comemorativos dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo.

Porém, até à data não se conhecem os integrantes dessa estrutura de missão, que tem agora um prazo curtíssimo para apresentar o programa de actividades – apenas até ao final de Agosto.

Na supracitada Resolução salientava-se que o Programa do XII Governo da RAM “assume como prioritária a intervenção (…) na esfera da cultura, enquanto vector institucional e simbólico para a salvaguarda da identidade enquanto povo e de todo o património histórico e cultural da Região Autónoma da Madeira.

Pretende-se, declaradamente, que a comemoração dos 600 anos do descobrimento da ilha da Madeira e Porto Santo seja “um projecto transversal a toda a sociedade, com visibilidade
nacional e internacional, capaz de catapultar o nome da Região Autónoma da Madeira como fonte de cultura, história e saber”.

As comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e do Porto Santo deverão realizar-se nos anos de 2018, 2019 e 2020.

O GR entendeu que a importância histórica e cultural da efeméride justifica não só a diversidade de intervenção dos poderes públicos mas também a necessidade de envolvimento do sector privado, através de parcerias e iniciativas de vários sectores da sociedade civil.

A Resolução da ALRAM n.º 13/2015/M, publicada no Diário da República n.º 244/2015, Série I de 15.12.2015, recomendou ao Governo Regional a instituição de uma comissão executiva composta de uma equipa técnica a par de uma comissão de acompanhamento, bem como
que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira integre a comissão de acompanhamento.

Para o Governo Regional, é essencial que o Programa de Comemorações obtenha a colaboração de diversas entidades regionais, nacionais e internacionais, públicas e
privadas, e não fique confinada a uma mera articulação entre Secretarias Regionais.
A criação da designada “Estrutura de Missão” na dependência da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que assume a direcção e coordenação das Comemorações, “permitirá a necessária articulação com os diversos sectores e entidades, públicas e privadas, com intervenção na elaboração e dinamização do Programa das Comemorações”, através de um “desburocratização, da racionalização de meios, e da eficiência na afectação de recursos públicos, os quais postulam a favor da economia de meios e a eficácia da actuação administrativa”, defendia-se publicamente.

À referida Estrutura de Missão caberá, pois, “laborar, planificar e calendarizar um Programa
Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo”, para o que necessitará de uma comissão executiva com dez membros, presididos por uma “individualidade de reconhecido mérito nacional e internacional, no âmbito histórico ou cultural, livremente designado e exonerado pelo Secretário Regional da Economia,
Turismo e Cultura”. A Estrutura incorpora ainda um Conselho Consultivo, por sua vez constituído por 21 membros, dez deles designados pelo presidente do Governo Regional, e os restantes designados pelo presidente de  cada município. Nenhum destes membros recebe qualquer remuneração, podendo, todavia, ser indemnizados das despesas de transporte.

A questão, volta-se a salientar, é que até agora não se conhecem os membros indigitados. O único que se conhece é Carmo Fontes, que era directora dos serviços de Animação Turística da SRETC, e que foi nomeada “assessora” das ditas celebrações, em que órgão exactamente, não se sabe ainda qual.

Até 31 de Agosto do corrente ano, o presidente da Comissão Executiva deverá apresentar ao secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, uma proposta de Programa Comemorativo, acompanhada do respectivo orçamento.

Paralelamente à criação da Estrutura de Missão, determinou-se a criação de uma Comissão
de Honra, com funções de representação e patrocínio do Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo, composta por individualidades de reconhecido mérito, nacional ou internacional, designadas por deliberação do
Conselho de Governo.

Num comentário ao Funchal Notícias, Nelson Veríssimo disse ter concordado que o JPP o indicasse apenas por estar ligado àquele partido, mas confessou que, dada a representatividade partidária no parlamento, não tem dúvidas de que o desfecho não lhe será favorável, mas sim a Fátima Marques, candidata do PSD. Sublinhando que nada tem contra a mesma, entende todavia que a ALRAM se faria representar melhor por uma personalidade ligada à História e madeirense de origem, do que por uma personalidade da área das Românicas, e natural do continente (caso de Fátima Marques).

Por seu turno, contactada pelo FN, Fátima Marques disse que aceitou o convite do PSD porque achou interessante a iniciativa e dentro da sua esfera de interesses. Garantiu que desconhecia que houvesse outro candidato a esta posição. Ao ser-lhe referido o nome de Nelson Veríssimo, considerou que de facto se trata “de um candidato de peso”, e que, a ser escolhido o historiador, a representação da ALRAM nas comemorações “ficaria muito bem entregue”.

Quanto ao resto, uma das razões que citou como justificativa da sua aceitação da nomeação para esta iniciativa foi o ter sabido que Carmo Fontes estava, de certa forma, na primeira linha da mesma, e a desenvolver já trabalho no sentido de levar as comemorações a bom porto.