ALRAM escolhe terça-feira Fátima Marques ou Nelson Veríssimo para representante do parlamento no Conselho Consultivo para as comemorações dos 600 anos

Os deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira deverão escolher, no plenário desta terça-feira, o representante do parlamento para o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as comemorações dos 600 anos da Madeira e Porto Santo.

Pela parte do PSD-M, propõe-se o nome de Fátima Marques, que foi mandatária na Madeira da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa às últimas eleições presidenciais. Trata-se de uma docente da Escola Secundária de Jaime Moniz, da disciplina de Português, e desde há muito tempo associada a múltiplos acontecimentos culturais, incluindo apresentações de livros.  Por sua vez, o JPP propõe Nelson Veríssimo, conhecido historiador e académico smadeirense. Ambos (que são colaboradores do Funchal Notícias) aceitaram que os partidos os apresentassem como candidatos ao supracitado cargo. No entanto, Fátima Marques provavelmente vencerá, já que o PSD detém maioria absoluta na ALRAM.

Recorde-se que o Governo Regional da Madeira, conforme publicado no JORAM de 17 de Abril de 2017 (I Série, nº 71), através da Resolução n.º 243/2017, criou uma estrutura temporária designada por “Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo”, abreviadamente designada simplesmente como “Estrutura de Missão”, com o objectivo de planificar, organizar e monitorizar os
eventos comemorativos dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo.

Porém, até à data não se conhecem os integrantes dessa estrutura de missão, que tem agora um prazo curtíssimo para apresentar o programa de actividades – apenas até ao final de Agosto.

Na supracitada Resolução salientava-se que o Programa do XII Governo da RAM “assume como prioritária a intervenção (…) na esfera da cultura, enquanto vector institucional e simbólico para a salvaguarda da identidade enquanto povo e de todo o património histórico e cultural da Região Autónoma da Madeira.

Pretende-se, declaradamente, que a comemoração dos 600 anos do descobrimento da ilha da Madeira e Porto Santo seja “um projecto transversal a toda a sociedade, com visibilidade
nacional e internacional, capaz de catapultar o nome da Região Autónoma da Madeira como fonte de cultura, história e saber”.

As comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e do Porto Santo deverão realizar-se nos anos de 2018, 2019 e 2020.

O GR entendeu que a importância histórica e cultural da efeméride justifica não só a diversidade de intervenção dos poderes públicos mas também a necessidade de envolvimento do sector privado, através de parcerias e iniciativas de vários sectores da sociedade civil.

A Resolução da ALRAM n.º 13/2015/M, publicada no Diário da República n.º 244/2015, Série I de 15.12.2015, recomendou ao Governo Regional a instituição de uma comissão executiva composta de uma equipa técnica a par de uma comissão de acompanhamento, bem como
que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira integre a comissão de acompanhamento.

Nelson Verissímo
Foto: Celso Caires

Para o Governo Regional, é essencial que o Programa de Comemorações obtenha a colaboração de diversas entidades regionais, nacionais e internacionais, públicas e
privadas, e não fique confinada a uma mera articulação entre Secretarias Regionais.
A criação da designada “Estrutura de Missão” na dependência da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que assume a direcção e coordenação das Comemorações, “permitirá a necessária articulação com os diversos sectores e entidades, públicas e privadas, com intervenção na elaboração e dinamização do Programa das Comemorações”, através de um “desburocratização, da racionalização de meios, e da eficiência na afectação de recursos públicos, os quais postulam a favor da economia de meios e a eficácia da actuação administrativa”, defendia-se publicamente.

À referida Estrutura de Missão caberá, pois, “laborar, planificar e calendarizar um Programa
Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo”, para o que necessitará de uma comissão executiva com dez membros, presididos por uma “individualidade de reconhecido mérito nacional e internacional, no âmbito histórico ou cultural, livremente designado e exonerado pelo Secretário Regional da Economia,
Turismo e Cultura”. A Estrutura incorpora ainda um Conselho Consultivo, por sua vez constituído por 21 membros, dez deles designados pelo presidente do Governo Regional, e os restantes designados pelo presidente de  cada município. Nenhum destes membros recebe qualquer remuneração, podendo, todavia, ser indemnizados das despesas de transporte.

A questão, volta-se a salientar, é que até agora não se conhecem os membros indigitados. O único que se conhece é Carmo Fontes, que era directora dos serviços de Animação Turística da SRETC, e que foi nomeada “assessora” das ditas celebrações, em que órgão exactamente, não se sabe ainda qual.

Até 31 de Agosto do corrente ano, o presidente da Comissão Executiva deverá apresentar ao secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, uma proposta de Programa Comemorativo, acompanhada do respectivo orçamento.

Paralelamente à criação da Estrutura de Missão, determinou-se a criação de uma Comissão
de Honra, com funções de representação e patrocínio do Programa Comemorativo dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo, composta por individualidades de reconhecido mérito, nacional ou internacional, designadas por deliberação do
Conselho de Governo.

Num comentário ao Funchal Notícias, Nelson Veríssimo disse ter concordado que o JPP o indicasse apenas por estar ligado àquele partido, mas confessou que, dada a representatividade partidária no parlamento, não tem dúvidas de que o desfecho não lhe será favorável, mas sim a Fátima Marques, candidata do PSD. Sublinhando que nada tem contra a mesma, entende todavia que a ALRAM se faria representar melhor por uma personalidade ligada à História e madeirense de origem, do que por uma personalidade da área das Românicas, e natural do continente (caso de Fátima Marques).

Por seu turno, contactada pelo FN, Fátima Marques disse que aceitou o convite do PSD porque achou interessante a iniciativa e dentro da sua esfera de interesses. Garantiu que desconhecia que houvesse outro candidato a esta posição. Ao ser-lhe referido o nome de Nelson Veríssimo, considerou que de facto se trata “de um candidato de peso”, e que, a ser escolhido o historiador, a representação da ALRAM nas comemorações “ficaria muito bem entregue”.

Quanto ao resto, uma das razões que citou como justificativa da sua aceitação da nomeação para esta iniciativa foi o ter sabido que Carmo Fontes estava, de certa forma, na primeira linha da mesma, e a desenvolver já trabalho no sentido de levar as comemorações a bom porto.