SAVOY 2 – O nascimento de uma aberração urbanística

Quando somos crianças, as histórias têm finais felizes. Crescemos e ficamos a saber que não é assim. De qualquer modo, todas as histórias começam por um ‘Era uma vez…’ E esta também.

  1. Era uma vez, em 2005, um hotel já antigo que iria ser renovado. Não se sabe porque é que não se deu continuidade à ideia inicial de recuperação e modernização daquela unidade, tanto mais que era um hotel marcante da cidade. Não se sabe, mas não deu. E o Savoy foi demolido.

Para o substituir, em conjunto com o Hotel Santa Isabel e os Apartamentos Royal, foi feito um projecto que esbarrava com o Plano Director do Funchal (PDM). Havia uma saída, legal: a elaboração de um Plano de Pormenor (PP) para todo o quarteirão, que a Câmara do Funchal veio a aprovar em Maio.

  1. Continuamos em 2005 e há eleições em Outubro.

Em Novembro todo o processo cai; a nova vereação, mal teve tempo para aquecer o lugar, já decide anular a elaboração do PP e avançar para a elaboração do Plano de Urbanização do Infante (PUI), que vai da Rotunda do Infante ao Largo da Paz, limitado pela Avenida do Infante e a sul, pela Carvalho Araújo e pela Sá Carneiro até ao limite do parque de Santa Catarina.

A construção do novo hotel é o primeiro argumento para esse PUI, seguindo-se outros de pouca monta porque a zona não tem grandes alterações rodoviárias, de infraestruturas, de requalificação ou de uso. Mais tarde, o próprio vereador João Rodrigues afirmaria que o plano foi feito porque “havia a necessidade de uma unidade hoteleira (…)  ser substituída por uma nova de raiz” e que “Eu e os meus colegas de vereação considerámos por iniciativa minha que, apesar de legal, não fazia sentido fazer este plano de pormenor” (Tribuna da Madeira, 28.03.2008)

  1. Em Janeiro de 2007, entra na CMF um projecto para um edifício com 12 pisos+2 recuados+5 enterrados, cércea máxima 50.70m, índice de construção 2.26 – parâmetros que, entre outros, eram incompatíveis com o PDM para aquela zona, turística de alta densidade, que admitia 10 pisos, cércea máxima de 30 m, índice de construção 1.5.
  2. Entretanto, o PUI – feito à medida de um projecto desejado e que ainda lhe vai dar mais capacidade construtiva – seguirá o seu caminho, depois de aprovado só com os votos do PSD em reunião da Câmara em Novembro de 2007 e na Assembleia Municipal de Março seguinte. E aqui foi a oportunidade perdida de se ter pedido a nulidade.

É publicado em Diário da República de 9 de Abril de 2008.

  1. A 14 de Abril, 5 dias depois, entrou na Câmara um rectificativo do projecto de Janeiro de 2007, já bem ‘moldado’ ao PUI que, por exemplo, assume uma área de construção, para efeitos de índice, de cerca de 65 000 m2; e é para esse o projecto, já com os quatro blocos actuais (3 para hotelaria e o quarto para habitação) e uma frente para a Av. do Infante com cerca de~200 m de comprimento, que é passado o alvará de construção em Dezembro de 2009: 113 828.5 m2 de área total de construção (quase o dobro da área para o índice), 20 pisos, sendo 15 acima da cota de soleira e 18 187 m2 de área de implantação. Num terreno com a área de pouco mais de 21 000 m2!
  2. O regulamento do PUI divide-se em duas partes. Uma geral – aplicável ao todo, e outra – que respeita a uma pequena Unidade de Execução (UE) dedicada ao Savoy, para onde se criou um sistema de compensações baseado no ‘cálculo’ de um índice médio de construção de 2.24 (índice que ultrapassa em 50% o máximo previsto no PDM, o que deixa logo à partida dúvidas sobre a sua seriedade!). A partir daqui quem construir mais, paga; quem ficar abaixo, tem direito a receber. Em suma: das 14 parcelas da UE, 12 devem ser compensadas – seja em dinheiro, por troca, por acerto de taxas. Quem paga?
  3. Os limites dessa UE não são fáceis de descrever porque, aquilo que deveria ter uma continuidade territorial, se transformou num traçado ‘muito imaginativo’– o leitor poderá percebê-lo melhor olhando para a planta abaixo onde, para além do jardim da R. Imperatriz D. Amélia (a verde a sul do Savoy), estão pintadas a azul as parcelas integrantes da UE.
    Fonte: Diário da República/Plano de Urbanização do Infante.

    Porque é que andou aos saltos? Para ‘pescar’ onde era possível, e dar ao Savoy um índice de construção de 3.05.

    8. E o que é que a cidade recebe, em números redondos, por 22 000 m2 de construção a mais? Por umas enviesadas contas de perequações e por um contrato de urbanização, tão blindado como o PUI, o Savoy cede à cidade 2 040m2 do jardim da R. Imperatriz D. Amélia para utilização diurna, 830 m2 para alargamento de ruas circundantes e 5 lotes nas Romeiras/Courelas com uma capacidade construtiva total de 5 835m2. Ah! E o uso público de uma passadeira colocada a 5 metros de altura sobre a R. Imperatriz D. Amélia, rua que se vai ‘transformar’ num túnel com 94 m de comprimento. É esta a moeda de ‘troca’ deste atentado urbanístico.

    E é assim que tudo isto nasce e dá origem ao que temos hoje.

    Como é que é possível? Não sei. Como é que a Câmara aceitou isto? Também não sei.

    Mas vou continuar a tentar perceber.