Segundo um comunicado do PSD, este partido “não quer perder mais tempo na questão do subsídio de mobilidade, tendo apresentado, hoje, na Comissão de Economia da Assembleia da República, um requerimento para que se passe à fase final do processo e não sejam ouvidas mais entidades sobre esta matéria”.
Lamentavelmente, dizem os social-democratas, este requerimento foi chumbado, contrariando a posição inicialmente manifestada pelos vários partidos na anterior reunião da Comissão de Economia.
“Chegou a hora de decidir” afirma Paulo Neves. O deputado, eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, considera que “já tivemos todo o tempo para ouvir quem tínhamos de ouvir sobre a questão do subsídio de mobilidade”, sendo urgente a resolução efectiva do problema, o que passa pela revisão imediata do modelo.
O deputado madeirense recordou que já foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira sobre esta matéria. “Agora é a vez do Parlamento nacional respeitar essa Proposta, e outras que foram apresentadas pelos partidos políticos na Assembleia da República, e aprovar, de uma vez por todas, um novo sistema de subsídio de mobilidade”, opinou.
Paulo Neves reafirmou que “o sistema deve ser menos burocrático e os residentes e estudantes não devem ter que adiantar dinheiro ao Estado. Devem pagar apenas a sua parte”.
Estes processos de melhoria fazem parte de uma Proposta apresentada pelo PSD na Assembleia da República, assim como o tecto estabelecido em termos da verba disponibilizada pelo Estado. “Não pode haver plafond para o subsídio de mobilidade. O Princípio da continuidade territorial é um Princípio constitucional. Como tal, o Estado deve pagar aquilo que lhe é devido sem qualquer reserva”.
Para o deputado, “os responsáveis por não se fazerem as alterações desejadas pelos madeirenses e pelos portosantenses, em matéria de subsídio de mobilidade, são o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista”, uma vez que se dependesse do PSD “as coisas já estariam alteradas para melhor”, garantiu.
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