A dívida global da Região a 31 de dezembro do ano passado era de 5.410 milhões de euros, ou seja, menos 369 milhões de euros do que no mesmo dia do ano anterior, altura em que ascendia a 5.779 milhões de euros, conforme destaca, em declarações ao Funchal Notícias, o diretor regional do Orçamento e Tesouro, Duarte Freitas.

Duarte Freitas enaltece assim a evolução positiva da dívida, pondo ponto final na especulação em torno de um eventual aumento da dívida de 140 milhões. O governante diz que os dados estão referenciados no Boletim da Dívida da RAM e que os mesmos são públicos.

Refira-se ainda que, os passivos na ótica da LCPA passaram de 847 milhões de euros em final de 2015 para 486 milhões de euros em finais de 2016.

Duarte Freitas sublinha ainda que o acréscimo de 59 milhões de euros, entre 31 de dezembro e 31 de março último, igualmente referenciado no Boletim, na dívida da Administração Pública Regional, resulta «em 30 milhões de euros da dívida não financeira do Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos, explicado pelo registo em passivos de fatura da VIALITORAL, no valor de 34,5 milhões de euros».

«A fatura tem a data de 15 de março último, tendo sido por esse motivo registada em passivos no mês de março, embora tendo sido paga no mês de abril. O aumento da dívida financeira ou direta está explicado no BDRAM, sem subterfúgios», reforça.

No Boletim estão ainda referenciadas as dívidas financeiras diretas e indireta, bem como a dívida pública pelo critério de Maastrich e ainda a dívida não financeira. Todas com conceitos distintos.

Refira-se ainda que, relativamente ao boletim trimestral de dezembro do ano passado, foram feitas algumas correções ao nível da dívida global, então referenciada em 5.471 milhões de euros, mas entretanto corrigida para os 5.410 milhões de euros.

O diretor regional do Orçamento e do Tesouro explica que as correções efetuadas ocorreram exclusivamente na parte respeitante ao Sector Empresarial da RAM e tornaram-se necessárias de modo a que no BDRAM constasse apenas a parte em dívida na proporção da participação detida pela Região.

O diretor conclui lembrando que os valores anteriores e os atuais podem ser confirmados mediante consulta aos Relatórios do SERAM que constam no seguinte endereço:

https://www.madeira.gov.pt/drot/Estrutura/Relatórios-Empresariais»