Luto nacional: Cancelar iniciativas não é favor… é obrigação

O que é o luto nacional? Por quantos dias pode ser decretado? Quem o pode decretar e porquê? O que implica o seu decretamento?

Luto nacional (por um dia ou mais dias) visa relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para o país ou homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas.

O luto nacional de três dias decretado pela ocorrência do evento de excepcional relevância como os incêndios de Pedrógão Grande é disso exemplo..

O luto nacional pode ter lugar imediatamente (como é o caso), ou em datas de aniversário dos eventos.

Compete ao Governo decretar o luto nacional sob a forma de Decreto, submetido a promulgação do presidente da República.

Há lutos nacionais de decretamento obrigatório, casos da morte de atuais e antigos presidentes da República assim como de atuais presidente da Assembleia da República (em exercício) e Primeiro-Ministro (em exercício).

Os demais lutos podem ser decretados por eventos excepcionais.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Ou seja, entidades políticas, incluindo partidos políticos, são obrigadas a cancelar iniciativas.

O último luto nacional antes de Pedrógão Grande foi o do falecimento de Mário Soares.

Também é possível decretar luto municipal, no âmbito do respectivo concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.

Em relação à Madeira há registo de dois lutos nacionais decretados. Aliás o primeiro da era democrática (pós 25 abril) foi sobre a Madeira: o acidente aéreo no aeroporto em 1977, altura em que foi decretado 3 dias de luto nacional.

O segundo foi o 20 de fevereiro de 2010, altura em que foi também decretado três dias de luto nacional.