O Balcão Casa Pronta, da Conservatória do Registo Predial do Funchal, ficou uma vez mais em primeiro lugar a nível nacional, no número de títulos realizados nos meses de Março e Abril. Tal já tinha ocorrido em Janeiro, o que motivou uma visita do  secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques,  a este serviço público que conta com 4 oficiais e duas conservadoras. No mês de Março o balcão ultrapassou mesmo o número de títulos de Janeiro, o que mereceu uma menção a propósito do Instituto dos Registos e do Notariado.

O Serviço Casa Pronta permite realizar, de forma imediata, todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário para compra da casa, de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa, num único balcão de atendimento.

No serviço Casa Pronta também é possível realizar a constituição de propriedade horizontal.

Neste sítio o cidadão, as empresas e as entidades públicas intervenientes nos negócios acima referenciados, têm acesso a serviços e à informação necessária de apoio para a realização de procedimentos Casa Pronta.

Por regra, em cada Conservatória do Registo Predial, existe um “balcão Casa Pronta”, mas existem balcões especiais “Casa Pronta” noutros serviços, como é por exemplo o caso do balcão no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, refere um comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

O número total nacional de balcões disponíveis é de 333.

Número de títulos do Balcão do Funchal em 2017:

Janeiro – 110

Fevereiro – 94

Março – 122

Abril – 96