Rui Gonçalves apresenta Conta da Região de 2015; enfrenta críticas da oposição

Fotos: Rui Marote

O secretário regional das Finanças está neste momento na Assembleia Legislativa Regional, a apresentar a Conta da Região referente a 2015, e que é também a primeira Conta do XII Governo Regional.  Rui Gonçalves enfatiza a evolução positiva na prestação de contas, algo plasmado,  conforme referiu, no parecer do Tribunal de Contas, que não emitiu qualquer nova recomendação. Gonçalves salientou que o Governo Regional “tem as contas em ordem e os desequilíbrios corrigidos”, criando assim “bases sólidas para aumentar o nível de vida na Região”.

Segundo salientou Rui Gonçalves, o GR tem aplicado todas as recomendações do Tribunal de Contas anteriormente emanadas, embora possam haver sempre situações a corrigir e a melhorar.

O Secretário deu conta da aplicação do Executivo madeirense na prestação de contas à população,  sobre o rumo dos seus impostos. “Os dados confirmam que a Região prosseguiu com a sustentabilidade das finanças públicas e com a recuperação da credibilidade junto dos agentes económicos(…)”.

Disse Rui Gonçalves que o montante global da receita arrecadado em 2015 foi de 2.1 mil milhões de euros, sendo que 1,2 mil milhões de euros corresponde a receita efectiva (isto é , a receita global deduzida dos empréstimos obtidos,  dos activos financeiros e do saldo da gerência anterior) representando um acréscimo de 0,6% em relação ao ano anterior.

O governante adiantou que a receita fiscal registou um desempenho positivo, tendo atingido os 886,8 milhões de euros, sendo de destacar que 17 por cento desta receita – o equivalente a 151 milhões de euros – teve origem no  universo de empresas do CINM. Isto, na opinião do Secretário,  deve obrigar a uma reflexão os partidos que,  na ALRAM defendem o fim da Zona Franca da Madeira, muitas vezes “encapotadamente”.

Salientou ainda que dentro da receita fiscal houve um aumento do IRC de 36,4 milhões de euros,  exactamente devido ao contributo das empresas da ZFM, que mais do que compensou a receita do IRS que diminuiu 26,3 milhões de euros face a 2014, o que,  na sua perspectiva,  significa que em 2015 a generalidade das famílias viu diminuída a sua factura com impostos”.

As transferências do Orçamento do Estado para a RAM ascenderam a 215,6 milhões de euros, apresentando um aumento de 24,1% face ao ano anterior,  mais 41,9 milhões de euros em termos absolutos, em virtude do inicio da transferência do Fundo de Coesão nacional.

A despesa, por seu turno,  ascendeu a cerca de 2 mil milhões de euros, correspondente a uma taxa de execução de 91 por cento, superando em 6% o nível de execução registado no ano anterior, tendo a despesa efectiva, por seu lado,  atingido os 1,38 mil milhões de euros.

Foram despendidos 833,5 milhões de euros nas áreas sociais, o equivalente a 42 por cento do total da despesa  realizada em 2015.

Nas intervenções na Saúde e na Educação,  as verbas absorveram,  no seu conjunto,  36,4 por cento do total da despesa, no valor de 726 milhões de euros.

Rui Gonçalves disse que a execução orçamental permitiu reduzir a dívida comercial em 196,8 milhões,  a qual passou dos 1.043 milhões de euros no final de 2014 para os 846, 5 milhões de euros no final de 2015.

Ainda mais significativa,  disse, foi a evolução dos pagamentos em atraso – valores em dívida há mais de 90 dias –   os quais diminuíram 312 milhões de euros, passando dos 431 milhões de euros no início do ano para os 118,6 milhões de euros no final do ano.

A dívida global da RAM,  sublinhou,  incluindo todo o sector empresarial,  diminuiu 365 milhões de euros em 2015, fixando-se em 5,791 milhões de euros no final do ano, 6.156 milhões de euros no final de 2014.

Todos estes elementos,  referiu,  contribuíram para que a RAM merecesse a confiança das instituições de crédito,  “que permitiu ainda em 2015 tivéssemos assegurado todas as necessidades de financiamento para 2016, no valor de 185 milhões de euros”.