Secretaria diz que Câmara do Funchal embarga ponte sem informar da intenção de a classificar

A Direção Regional do Equipamento Social e Conservação recebeu no final da semana passada um pedido de informação sobre o Projeto de recuperação da Ponte Nova, por parte da Câmara Municipal do Funchal, projeto esse entretanto entregue nos serviços Camarários.

Segundo uma nota da Secretaria Regional, nesse ofício não se dava conta de qualquer intenção de classificação da Ponte Nova, invocando-se questões de natureza estrutural, arquitetónica e eventuais implicações ao nível do  transito rodoviário e pedonal.     Surgiram, depois notícias sobre uma suposta tentativa de embargo no final da semana passa, suportadas num suposto processo de classificação da ponte.

Ora, até à data de hoje a Secretaria diz que não tem qualquer conhecimento formal sobre a intenção da Câmara em classificar  aquela Ponte ou qualquer outra infra-estrutura no Funchal. Tão pouco terão sido remetidas as peças que sustentarão essa suposta intenção de classificação da dita Ponte.

“Tudo o que sabemos é pelos Jornais. Não é estranho que estando há mais de um ano esta obra a decorrer , e partindo do pressuposto que a Câmara tem interesse em classificar aquela, ou outra qualquer infraestrutura, não tenha sido enviado ao dono da obra essa intenção , bem como as peças técnicas que a sustentam?”, revela.

Depois de não se ter concretizado qualquer tentativa aparente de embargar a obra na segunda-feira, comunicou-nos o diretor de obra, da empresa responsável pela execução do projeto que havia sido entregue um documento informando que a obra havia sido embargada. O mesmo responsável relatou  que não lhe foi dado o documento com os fundamentos do embargo propriamente ditos, e que estes, bem como o despacho do presidente da Câmara, ser-lhe-iam enviados por carta, segundo informação do funcionário da Câmara que o notificou.

O Governo, não conhecendo o documento, desconhece igualmente os fundamentos, a base legal invocada, e a própria legitimidade da CMF em executar esse embargo. Ou seja. A Câmara embarga a obra e envia os fundamentos e base legal por carta! Este procedimento “original” é, ele próprio, de legalidade duvidosa.

O que é certo -dia z Secretaria- é que o Governo está a proceder à recuperação e valorização da Ponte Nova, acerca da qual o atual executivo da CMF nada  fez nestes quase 4 anos em que está em funções, ainda que a gestão e manutenção das pontes caiba à autarquia.  Parece que essa não é a vontade da Câmara.

“A questão é bem clara. Ou a Câmara não quer a recuperação da Ponte, ou então sucumbiu à guerrilha e à chicana política. Parecem não existir dúvidas que a Câmara pretende que o estaleiro da obra se eternize, e que a Ponte não possa ser preservada, de modo a que possa continuar a atacar o Governo.  Uma obra em estaleiro é sempre um incómodo, ainda mais no centro da Cidade. Não restam dúvidas que a Câmara  pretende que a situação não se resolva, desprezando o interesse dos funchalense que são quem mais perde com este estado de guerrilha contínua.”, revela.

Segundo a nota de imprensa, o Governo não hesitará em imputar à  autarquia quaisquer responsabilidades, nomeadamente  indemnizações,  que o construtor venha a reclamar pela paragem e reativação da obra.