O PCP Madeira realizou hoje uma iniciativa política na qual o dirigente Ricardo Lume sublinhou que o partido está a iniciar uma jornada de contactos com os trabalhadores da Administração Pública Local para valorizar a mais recente vitória dos mesmos.
Na passada sexta-feira, lembra o partido, foi aprovado na Assembleia da República um projecto de lei, da autoria do PCP, intitulado “Estabelece condições de igualdade entre trabalhadores em matéria de progressão na carreira por opção gestionária.”
A aprovação deste projecto de lei, referiu Lume, vem de encontro às justas reivindicações dos trabalhadores.
“Ao longo dos últimos anos muitos foram os processos judiciais que contestavam as progressões das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública Local, que não tinham sido avaliados para tal efeito. É importante referir que o facto de a avaliação não ter sido feita não foi da responsabilidade das autarquias e muito menos dos trabalhadores, mas sim do complexo e injusto sistema de avaliação SIADAP. Essa realidade afectou trabalhadores da Administração Pública Local da nossa Região com graves consequências para os trabalhadores da Câmara Municipal da Ribeira Brava. Com a intervenção do PCP foi possível evitar que os trabalhadores das autarquias, tivessem de devolver parte dos salários que receberam entre 2010 e 2015 bem como passar para uma posição remuneratória mais desfavorável”, salientou Ricardo Lume.
O PCP realça que, para além da proposta do PCP, o PSD também apresentou um projecto de lei no mesmo sentido. ~”É caso para dizer, como fica bem o PSD na oposição, pois durante 4 anos de maioria parlamentar PSD/CDS, na Assembleia da República, não mexeram uma palha para resolver este grave problema que afectava os trabalhadores da Administração Pública Local e as suas famílias”. Os comunistas também não percebem o facto do PS e do CDS absterem-se nestes dois projectos de lei.
“Mais uma vez fica provado que a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP são fundamentais para garantir avanços nos direitos laborais”, considerou o orador.
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