O Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) decorreu recentemente no Porto e nele foram abordados diversos assuntos, entre eles as passagens aéreas para a Madeira.

Relativamente às passagens aéreas, a moção “Por uma atribuição do Subsídio Social de Mobilidade mais justa”, a que o Funchal Notícias teve acesso, foi levada ao encontro pela Federação Académica de Lisboa (FAL).

Nela se pode ler que, “no caso da Região Autónoma da Madeira (RAM), um estudante que viaje entre esta e Portugal Continental é subsidiado no valor da diferença entre o custo elegível e o valor máximo de 65 euros por viagem de ida ou ida e volta, havendo um teto máximo de 400 euros para o preço do bilhete, independentemente da companhia aérea escolhida, desde que a tarifa escolhida seja a económica com restrições. Os estudantes da RAM têm, à semelhança dos estudantes da RAA, um prazo máximo de 90 dias para pedirem o reembolso da viagem junto dos CTT mas, se recorrerem a crédito, só poderão fazer o pedido de reembolso 60 dias após a data da compra da passagem”.

As Federações e Associações Académicas e de Estudantes reunidas em sede de ENDA, nos dias 11 e 12 de março de 2017, no Porto, vêm por este meio propor as seguintes alterações na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade:
1. Os estudantes em Portugal Continental e na RAA, com residência fiscal na RAM, e os estudantes com residência fiscal em Portugal Continental ou na RAA que estudem na RAM, não tenham um teto máximo para o reembolso da sua passagem aérea;
2. Sejam abolidas as restrições para o reembolso quando é utilizada a modalidade de crédito para proceder ao pagamento da viagem aérea, para todos os estudantes abrangidos por este subsídio;
3. O subsídio social de mobilidade passe a ser deduzido, diretamente, no momento da compra, sendo a companhia aérea reembolsada pelo Governo da República, via Autoridade Tributária e Aduaneira;
4. A prova de estudante beneficiário seja feita junto da companhia aérea mediante a apresentação de certidão emitida pela Instituição de Ensino Superior frequentada, deixando de haver a necessidade de deslocação aos CTT para a apresentação dos documentos a cada viagem executada;
5. Sejam avaliada a implementação de uma plataforma eletrónica, por parte do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, que tenha por finalidade integrar a totalidade das viagens aéreas disponibilizadas pelas respetivas companhias, sendo que, mediante validação da condição do estudante beneficiário, o mesmo poderia adquirir a mesma diretamente, em espaço online próprio para o efeito.

Será dado conhecimento desta moção aos Grupos Parlamentares Nacionais e Regionais, Ministério das Finanças, Ministério do Ambiente, Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, Governo Regional dos Açores, Governo Regional da Madeira. Com conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foram ainda aprovados vários outros documentos em jeito de moções/reivindicações das associações que representam os jobes detse país.

As Federações e Associações Académicas e de Estudantes, reunidas em ENDA, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, nos dias 11 e 12 de março de 2017, decidiram:
1. Promover por sua iniciativa um ciclo de conferências denominado “Propinas: que alternativas?”, a realizar entre março e setembro de 2017.
2. Criar uma comissão, nos termos do regimento do ENDA, para operacionalizar e implementar o ciclo de conferências.
3. A comissão é composta por: AAL; AAUAlg; AAUAv; AAUBI; AAUE; AAUM; AAUTAD; FAL; FAP; FNAEESP; FNESPC.

Para além do documento “PAE–Programa de Apoio Estudantil 2017”, foi aprovada uma moção “Pelo Cumprimento do Desígnio Social na Cobrança de Custos de Frequência do Ensino Superior”. Outra “Pela valorização e harmonização do Ensino Superior Politécnico em Portugal”.
Outra ainda “Pelo cumprimento dos acordos de concessão de bolsas a estudantes provenientes dos PALOP”. E uma sobre o desenvolvimento científico e tecnológico à promoção de condições dignas de trabalho dos investigadores.

Os estudantes reivindicam a revisão urgente do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e a Igualdade de oportunidades no acesso aos apoios dos transportes públicos.