A Assembleia da República aprovou por unanimidade, em 6 de Fevereiro de 2015, um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecológico «Os Verdes», que recomendava ao Governo o apoio à candidatura das levadas da ilha da Madeira a Património da Humanidade, junto da UNESCO.
A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assumiu a tarefa de elaboração da proposta de candidatura e anunciou, na imprensa, a data prevista para a sua conclusão. Por certo, o processo está em curso. Contudo, quase nada veio a público sobre este assunto.
Uma classificação desta natureza deveria, porém, envolver a população e não surgir apenas como deliberação de cima para baixo dos órgãos de governo.
Quando a comunidade está informada e participa numa candidatura de classificação do património cultural, avocando o projecto como seu, o bem a salvaguardar revela a marca da identidade regional e, no futuro, estará mais protegido, pelos laços de afecto que suscita.
Classificar as levadas não é classificar canais que transportam água. À volta das levadas, há história, leis, iconografia, textos literários, património natural, imóvel (casas da água e dos levadeiros, relógios de água…), móvel (instrumentos ou utensílios usados na construção e manutenção) e imaterial (lendas, vocabulário, tradições, saberes e técnicas ou práticas ancestrais…). Há problemáticas geológicas, hidráulicas, silvícolas e ecológicas.
Uma classificação suscita questões do domínio da propriedade e do direito consuetudinário. Implica condicionamentos nas zonas envolventes. Restrições que precisam de ser explicadas ao povo e por ele compreendidas.
Outra questão diz respeito ao estado de algumas levadas que se apresentam muito alteradas ou, melhor, adulteradas por intervenções pouco felizes, principalmente após as frequentes derrocadas, quando o tempo urge e os princípios de salvaguarda do património são postos de parte.
Levanta-se, por conseguinte, a dúvida se se devem classificar apenas algumas levadas, as principais ou as que apresentam características tradicionais, ou todo o sistema de irrigação, canais principais e secundários. Como chegar a um critério de classificação consensual e adequado à realidade regional?
Por outro lado, hoje é indiscutível o valor das levadas para o Turismo. A levada deixou de ser apenas um canal que conduz água para consumo doméstico, regadio ou para produção de energia eléctrica.
Uma classificação terá, como é lógico, grandes repercussões nesta área vital da economia da Região Autónoma da Madeira. Implica mais e melhor informação, obras de recuperação e conservação, segurança nos percursos. Investimento de capital com possível retorno a médio ou longo prazo.
Destas e de outras questões sobre a classificação das levadas não se pode manter afastado o madeirense. Há, pois, que romper com o secretismo e promover acções que envolvam a população num projecto ambicioso e, por natureza, interdisciplinar, a condizer com a grandiosidade das levadas, nascidas das necessidades do quotidiano, mas que o culto e o fascínio pela paisagem, e a motivação para a sua descoberta, trouxeram outros desígnios a essa obra secular da cultura madeirense.
