Crónica Urbana: Madeira Magic – um imbróglio com 11 anos

 

Rui Marote

No passado dia 3 de Março, completaram-se 11 anos que foi inaugurado o Madeira Magic, em terreno cedido pela Câmara Municipal do Funchal, pelo período de 50 anos, durante a vereação do último mandato de João Dantas.
A sociedade “M&J Pestana, Sociedade de Turismo da Madeira, S.A, fez a concepção do projecto, construção, financiamento e conservação de um empreendimento denominado “Cidade da Criança”.


A 26 de Julho de 2005, foi celebrado o contrato de concessão, implicando o pagamento de uma renda mensal de 10.000,00 euros, actualizável em função do índice de inflação fixado pelo Instituto Nacional de Estatística. A escritura, datada de 25 de Outubro de 2005, conforme permitido pelo caderno de encargos, fez a subconcessão a uma outra empresa do Grupo Pestana, a “Mundo da Imaginação”. Sete meses depois da inauguração, a empresa subconcessionária relatou as dificuldades porque vinha passando, dado que o empreendimento não se tinha mostrado rentável, facto agravado pela crise económica e financeira mundial.

A empresa solicitou um parecer ao ilustre professor universitário Diogo Freitas do Amaral, o qual fundamenta bem a possibilidade de se efectuarem modificações objectivas ao contrato de concessão da “Cidade da Criança”, tendo em vista viabilizar o empreendimento.

A 15 de Setembro de 2016, o Pestana Hotel Group propôs, como acréscimo à renda actualmente em vigor, uma compensação global de 1.914.000 (um milhão, novecentos e catorze mil euros) que corresponderá à instalação de alojamento turístico-hoteleiro com 116 (cento e dezasseis) unidades de alojamento.
A 22 de Julho de 2016, pediu a modificação objectiva do contrato por mútuo acordo em termos de incluir expressamente na definição contratual do “empreendimento” e no âmbito dos bens e direitos afectos ao Direito de Superfície, as obras de alteração a realizar no prédio concessionado, destinadas à instalação de uma estrutura de alojamento turístico-hoteleiro com um numero mínimo de 116 unidades de alojamento.
A área a utilizar para fins de alojamento hoteleiro é mais 1.882 m2 da área actual do empreendimento, que corresponde a 9.530 m2.
A empresa lamenta-se dos resultados negativos nos últimos anos abaixo dos 100.000 euros, sendo que em 2010 os resultados ascenderam aproximadamente a  450.000 negativos. Só em 2008 e 2009 o resultado da exploração foi positivo.


Mas a empresa não fica por aqui neste “rosário de lamentações” e invocou terem sido construídos em zonas próximas, outros espaços lúdico-infantis, concorrência, portanto, a custo zero para os utilizadores – o que só veio agravar.
Recorda, a título de exemplo, o jardim infantil na zona do Amparo, a ciclovia da Estrada Monumental, bem como o Jardim Panorâmico situado logo por cima do Clube Naval e o Jardim Público da Ajuda, todos eles espaços públicos, lúdicos e de livre acesso que têm desviado o “público-alvo” da Cidade da Criança.
Conclusão todo este “choradinho” tem um fim: construir um hotel tipo mini- Disneylândia. Resta saber se a Câmara irá embarcar nesta proposta.
Em reunião de Câmara, sob a batuta de de Paulo Cafôfo, foi discutido o assunto, tendo o vereador da CDU impedido que o assunto fosse posto à discussão, quando a Câmara se preparava para aprovar.

Os proprietários dos apartamentos naquela área opuseram-se e chegou a mover-se um abaixo assinado. A Câmara resolveu enviar para o gabinete jurídico da edilidade a questão, que até hoje continua em “repouso adormecido” passando ao esquecimento.
Mas este é um ano de eleições e pode voltar ao tabuleiro de “xadrez” a pretensão do maior hoteleiro do país.
É uma uma área extensa, que engloba um enorme jardim com duas frentes, uma para a promenade da Ponta Gorda e outra para a estrada de acesso a Câmara de Lobos. Se a pretensão for avante, esta futura estrutura terá como vizinhos o Hotel Duas Torres e o hotel Pestana Promenade, cujo terreno pertence aos familiares do falecido comendador Agostinho Macedo, que tem uma parceria com a cadeia hoteleira Pestana.
A Madeira cresce em capacidade hoteleira. Será que estamos a pôr em risco a galinha dos ovos de ouro, quando já está em construção o gigante Savoy Palace, o novo hotel ao pé do Casino, o Madeira Regency na Estrada Monumental adquirido pelo Pestana em remodelação, e quando temos o Madeira Palácio sem solução à vista?
Não esqueçamos que os países como o Egipto começam a recuperar o seu mercado e outros dão sinais.
Não esqueçamos a TUI e a Air Berlin a diminuir o número de voos para a madeira.
Tudo isto tem de fazer parte de uma análise, para não falar das taxas de aeroporto, em que somos “engolidos” pelos preços praticados em outros aeroportos.
Torna-se fácil “fazer filho em barriga alheia” e construir com apoio de fundos, ficar isento de taxas, ter apoios de programas europeus e por fim o governo dar estatuto de utilidade pública.
Pestana é um hoteleiro internacional com hotéis na América Latina, em África, na Europa e na América Central. Não tem todos os ovos no mesmo cesto. Se a crise está aqui ele estará certamente em outro lugar do mapa…