O julgamento já teve para realizar-se a 17 de Fevereiro, 1 de abril e 3 de junho de 2016.

Depois houve um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, a 27 de Outubro de 2016, pronunciando-se sobre questões incidentais, decidiu que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim teria mesmo de se submeter a julgamento.

Foi marcada nova data para o próximo mês de Maio mas, segundo conseguimos apurar, ficará novamente sem efeito.

O caso tem a ver com artigos de opinião publicados no antigo ‘Jornal da Madeira’, a 23 e 26 de Novembro de 1994 e que foram considerados pelo professor e historiador, António Loja “atentatórios do seu bom nome, honra e consideração”.

Os dois artigos de opinião, sob o título ‘A loja dos rancores’, fizeram com que Jardim, depois de gozar de imunidade como conselheiro de Estado, tenha prestado Termo de Identidade e Residência (TIR) apenas a 3 de Março de 2016 para responder pelos crimes de difamação, injúrias e abuso de liberdade de imprensa.

O advogado de defesa de Jardim, Guilherme Silva levantou questões processuais que, no seu entendimento, determinariam o arquivamento dos autos. Mas não foi esse o entendimento do TRL. Pelos vistos terá havido recurso do acórdão do TRL pelo que o caso foi, agora, adiado “sine die”.

Recorde-se que António Loja constituiu-se assistente neste processo e deduziu um pedido de indemnização cível, na altura em escudos (600 contos) que agora equivalem a perto de 3 mil euros.

Com data de leitura de sentença está o outro caso em que Jardim é arguido. Trata-se do caso da eventual violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade (PND/inaugurações) cuja sentença será conhecida a 16 de Março.

Em fase de instrução está também outro caso que envolve Jardim, o caso ‘Cuba Livre’.