“O compromisso do Governo com novas instalações para a Escola Básica e Secundária Dr. Francisco Freitas Branco é inatacável e temos dado todos os passos processuais para o efeito”, esclarece a secretaria regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, em resposta a declarações do presidente da Câmara Municipal do Porto Santo ao Funchal Notícias, onde questionava o Governo Regional, e particularmente Miguel Albuquerque, sobre o silêncio à volta da obra da escola e a promessa do presidente do Governo relativamente à anunciada prioridade dada aos assuntos do ilha dourada.

Comprometimento de 6 milhões

O gabinete do secretário Sérgio Marques refere que “o projeto da escola do Porto Santo está na sua fase final de compatibilização de especialidades e compilação de informação de modo a ser enviada para a plataforma eletrónica, o que deverá acontecer nos próximos dias”, sublinhando que “naturalmente sendo um projecto de monta com encargos avultados para o Orçamento Regional, mas plenamente justificados pelo legitimo anseio da gentes do Porto Santo em terem à disposição de alunos, professores e funcionários, instalações com dignidade para a boa pratica educativa, tal exige do Governo uma estrita responsabilidade em termos de gestão das verbas disponíveis. E relembre-se que o valor base da obra implica um comprometimento de  6 milhões de euros”.

Ausência de resposta do presidente da Câmara

A nota sublinha que “todos os projetos, tanto o da arquitectura como os das restantes especialidades, e são 12, foram realizados internamente na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC)” e lança, simutaneamente, um esclarecimento acerca da posição manifestada ao FN pelo presidente da Câmara, deixando claro que essa posição “não é coerente com a ausência resposta por parte da edilidade a que preside, ao pedido de parecer que lhe foi enviado em Agosto passado. Podia manifestar as suas preocupações relativamente à escola começando por responder ao pedido do parecer”.

Ultimado processo e obra no verão

O texto da secretaria esclarece ainda que “o processo de candidatura a fundos 14-20 está a ser igualmente  ultimado e será enviado ao IDR nos próximos dias,  em simultâneo com o processo na plataforma, estando esta obra prevista no quadro de intenções e prioridades. Trata-se de um processo  muito complexo uma vez que a empreitada será realizada através de concurso público sendo necessário que os projectos tenham um grau de detalhe muito rigoroso, uma vez que não podem ocorrer trabalhos a mais. Nem omissões. Contamos que o processo de concurso esteja finalizado até ao final do 1º semestre, que será posteriormente enviado para o Tribunal de Contas. Está prevista a entrada em obra durante o Verão, de modo a aproveitar parte da  pausa letiva para o desmonte, com os necessários cuidados especiais, da cobertura de fibrocimento”.