A CDU, através do seu vereador na Câmara Municipal do Funchal, realizou hoje uma iniciativa na qual abordou as questões à volta do IMI e dos munícipes afectados pelo temporal de 20 de Fevereiro. Em 11 de Fevereiro de 2016, a CMF aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Resolução apresentada pela CDU, a qual visava que fosse esclarecida a situação resultante do temporal, quais as habitações que foram alvo de obras de recuperação, quais as que continuavam a ser habitadas e quais as que, por razões de segurança e outras, deixaram de constituir habitação permanente e/ou estavam devolutas ou em ruína, efectuando cruzamento desses dados com o Serviço de Finanças e detectando possíveis casos em que os proprietários, estando impedidos de usufruir dos seus prédios, continuassem a ter que suportar impostos com os mesmos.
Nesta perspectiva e, segundo a Resolução aprovada, estaria a CMF, a criar condições para uma maior justiça e equidade no tratamento desta questão e na relação com os munícipes e contribuintes, sendo a mesma obrigada a actualizar o inventário das habitações alvo de danos resultantes do temporal de 20 de Fevereiro, verificar o estado e as condições das mesmas, detectando situações que não tenham sido alvo de apoios para a sua recuperação/reabilitação e que podiam ser apoiadas para esse efeito, ou declarando como estado de ruína e impossibilidade de ocupação por parte dos proprietários. Para além disso, deveria o Município avaliar do enquadramento legal com vista à isenção do IMI e ainda promover junto dos proprietários acções de informação com vista à concretização da isenção do IMI.
O que a CDU, neste caso concreto, afirma ter deparado é “com uma espécie de demissão de responsabilidades da Câmara Municipal do Funchal, que remete para os munícipes a responsabilidade de comunicar e junto do Serviço de Finanças resolver a situação e informar dos factos”.
No entendimento da CDU, as entidades públicas devem exercer um papel importante na informação e acompanhamento dos cidadãos, apoiando, informando e encaminhando os mesmos para que as diversas questões e problemas sejam resolvidos, sempre no respeito pelos direitos dos cidadãos e por uma maior e melhor transparência.