Deputados pedem libertação de Maria de Lurdes Rodrigues ao Supremo Tribunal

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foto Rui Marote

O PTP não desiste de tentar mudar as decisões judiciais exaradas no caso da investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues e dirigiu uma missiva ao juiz conselheiro António da Silva Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, solicitando um habeas corpus para esta historiadora, que se encontra presa, naquela que é uma das mais esquisitas decisões da justiça portuguesa dos últimos tempos.

 

Raquel Coelho, José Manuel Coelho e Quintino Costa, do PTP, aos quais se veio juntar o deputado independente Gil Canha, fundamentam o pedido de habeas corpus para a investigadora lusa detida desde Setembro do ano passado na cadeia de Tires, considerando que a ré foi injustiçada na atribuição de uma bolsa de estudo pelo Estado português, despoletando um processo de contestação, onde punha em causa o processo de atribuição das bolsas, que posteriormente ganhou no Supremo Tribunal Administrativo, anulando o concurso em Junho 2000, Processo nº 43085/97 da 1º Secção, 1º subsecção do STA. “E mais tarde, por lhe ser negada a devida execução deste Acórdão do STA, pôs em causa a própria postura dos Senhores Doutores Juízes, que, entretanto, se foram envolvendo nos processos”.

Para os signatários, “a ré dispõe de um nível cultural e académico elevado, não representa qualquer perigo para a sociedade e encontra-se presa junto de toda a sorte de criminosas, só por ter ousado criticar um Órgão de Soberania”.

Por outro lado, “a sentença aplicada à Ré é de uma desumanidade tremenda, indigna de um país que acabou de ver um Português ser eleito para Secretário-geral da ONU”, referem.

Maria de Lurdes Rodrigues, consideram entrou para a história da Justiça em Portugal como uma das poucas pessoas que estão condenadas a cumprir pena efectiva de prisão por crimes menores como injúria ou difamação, agravados nos termos do artigo 184.º do Código Penal, por se tratar de agentes do Estado.

“Acreditamos que a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de Direitos Humanos (…)”, sustentam. Daí pedirem a sua libertação.