A Região terminou o ano de 2016 com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional ligeiramente superavitário (2,1 milhões de euros), representando uma melhoria de 163,7 milhões de euros face aos valores registados em 2015.

Segundo o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro de 2016, hoje divulgado pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, para o efeito contribuiu o aumento homólogo da receita efetiva (em 4,4%) e o decréscimo da despesa de 6,9%.

A receita efetiva do Governo Regional variou 6,5% até dezembro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 3,3%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de 15,3% face a 2015.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 4,8% entre 2015 e 2016, tendo apresentado um grau de execução de 86,4%, mais 1,7 pontos percentuais do que o executado em 2015.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 62,3% da despesa total (que compara com os 59% do mês anterior), foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 403,3 milhões de euros e a Educação com 320,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de dezembro de 2016 ascendia a 511,0 milhões de euros, dos quais 73,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,3% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 335,5 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 73,1 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).