O PTP apresentou na Assembleia Legislativa Regionhal um Projeto de Resolução intitulado“Construção do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares”, no qual aborda o problema ambiental que podem constituir os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde,  se não houver a adopção de procedimentos adequados no manuseio dos diferentes tipos de resíduos.

Segundo o PTP, são quatro os grupos que formam o universo dos resíduos hospitalares: os Grupos I e II (resíduos hospitalares não perigosos), o Grupo III (resíduos hospitalares de risco biológico) e o Grupo IV (resíduos hospitalares específicos com maior perigosidade). A recolha, transporte, armazenamento e tratamento dos lixos hospitalares, sobretudo os perigosos é um serviço imprescindível e dispendioso  ao erário público.

O partido adianta que, para o efeito na RAM, na anterior legislatura, foi decidida a construção de uma unidade micro-ondas para o tratamento dos resíduos de grupo III (contaminação biológica), através da utilização de ondas electromagnéticas, com uma frequência entre as ondas rádio e as ondas infravermelhas, para aquecer os resíduos hospitalares a uma temperatura de 100.ºc, promovendo a descontaminação dos resíduos através da destruição dos micro organismos.

A construção desta infraestrutura, anexa ao Hospital Nélio Mendonça, envolvia um investimento de aproximadamente 2 milhões de euros e se comparticipada em 85% por fundos comunitários, como era intenção da administração do SESARAM em ano e meio ficaria paga. Permitiria poupar nos custos de transporte, contentores para incineração e taxas da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos na Meia Serra

.No entanto, adianta o Partido Trabalhista, o actual Governo liderado por Miguel Albuquerque decidiu parar o investimento para estudar outras possibilidades. Mas até à data, refere o PTP, não foi encontrada outra alternativa consistente, embora o SESARAM esteja a despender uma quantia avultada para o efeito, quando podia ser feito através de processo bem mais económico e amigo do ambiente.

Esta força partidária acrescenta que foi anunciado na imprensa através da Secretaria do Ambiente que a solução para o tratamento dos resíduos hospitalares passaria pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira através da Estação da Meia Serra, mas até à data ainda nada foi anunciado em concreto.

“Feitas as contas se não tivesse havido a decisão de parar o micro-ondas, o dinheiro empregue na incineração de resíduos hospitalares, podia neste momento estar a financiar outra parte da saúde”, diz o PTP.

Por isso, o partido propõe que a ALRAM delibere que em nome de uma eficiente gestão dos dinheiros públicos e da saúde regional se proceda à imediata construção do edifício micro-ondas para o tratamento de resíduos hospitalares.