O CDS/PP esteve hoje no alto do Pena, freguesia de Santa Luzia no Funchal, onde relembrou o assunto dos incêndios do passado mês de Agosto.

O líder parlamentar dos centristas, referiu que se numa primeira fase o realojamento correu bem “parece-nos agora que o processo de recuperação das casas atingidas pelos incêndios não está a correr tão bem quanto o desejável”.

Rui Barreto diz que é inaceitável que Orçamento de Estado tenha aprovado uma norma em que as pessoas que foram atingidas pelos incêndios e que querem ver as suas casas recuperadas, e tiverem um rendimento superior a 22 mil euros não serão abrangidas pelo programa de recuperação PROHABITA.

“Nós achamos isto ridículo e por isso é que mesmo esta semana aprovamos no Parlamento uma proposta para a Assembleia da República para alterar para este aspecto porque consideramos que as vítimas dos incêndios não podem ser consideradas vítimas ricas e vítimas pobres”, considerou, acrescentando que espera que este processo seja rectificado na Assembleia da República.

Outro aspecto que os centristas querem ver clarificado é o pagamento do IVA no caso das famílias que pretendem recuperar as suas casas.

Rui Barreto deu como exemplo “uma família que tenha visto a sua casa consumida pelos incêndios e que o valor da sua reparação seja de 100 mil euros terá de pagar um valor de IVA no valor de 22 mil euros”, um valor que o deputado do CDS considera insuportável para as famílias.

Neste sentido, o CDS considera que o Governo Regional tem de esclarecer se o custo para efeitos de recuperação será o valor total com IVA e se assim for Rui Barreto vai exigir que seja aprovado no Parlamento Regional uma proposta, de um regime especial para a recuperação passando o IVA a 5%. “Um IVA muito mais acessível e suportável para essas famílias”, conclui o deputado centrista.