O Governo Regional assume que o período de manutenção do Lobo Marinho, habitualmente feito em janeiro, provoca constrangimentos à população do Porto Santo e garante que “tudo fará para que nenhum residente venha a ser prejudicado na sua mobilidade, intervindo, se tal for necessário, junto do operador e da oferta disponibilizada que, atendendo ao verificado em janeiro de 2016, se manifesta, para já, suficiente”.

Governo admite limitações

Em resposta às preocupações manifestadas pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, em notícia veiculada pelo FN, onde se dá conta de uma carta enviada pelo autarca ao presidente do Governo Regional precisamente a questionar a Quinta Vigia sobre os problemas de transporte marítimo nesta altura do ano, o Governo, através da secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura, reforça que o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Porto Santo “foi assumido, por esta governação, como uma prioridade absoluta, com resultados evidentes a vários níveis, mas também do ponto de vista das acessibilidades internas”, apontando como “uma estratégia que merece continuidade”, mas admitindo “limitações que têm na base compromissos assumidos no passado, como é o caso do contrato de concessão para a ligação marítima entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, atualmente em vigor até 2025”.

Consulta fica sem barcos
Diz o Executivo, nesta nota, que ao abrigo da segunda alteração efetuada ao contrato de concessão, levada a cabo em abril de 2007, na qual se refere que o navio “Pátria” foi desafetado do estabelecimento de concessão, “ficou acordado entre as partes que, no período em que a única embarcação afeta à concessão se encontrasse em docagem anual e ou em manutenção, o concessionário ficaria obrigado a fretar uma embarcação a tempo no mercado. Fomos informados, pela empresa concessionária, de que a mesma desencadeou um procedimento de consulta a 46 armadores, não tendo sido obtida qualquer indicação de disponibilidade de navios”.
Ocupação de 53,7% dos lugares disponíveis
Face a esta realidade, sem navio disponível, refere o governo, “a solução passa, necessariamente, pelo transporte aéreo, no que diz respeito aos passageiros. Solução essa que o próprio concessionário acautelou, através da celebração de um contrato com a companhia Aerovip, que prevê a disponibilização de 50 lugares por dia, exclusivamente para os residentes no Porto Santo, procedimento que se repete neste mês de janeiro e que vem acontecendo nos últimos anos, de modo a responder às necessidades de deslocação. As questões de saúde merecem, neste enquadramento, especial atenção”.

Relativamente a 2016, os números que o governo recolheu junto do concessionário revelam que a taxa de ocupação, neste período, ficou-se pelos 53,7% pelo que “não existirá, neste caso, falta de oferta para satisfazer as necessidades”. E o executivo sdalvaguarda: “Importa reforçar que, no caso das necessidades de deslocação por motivos de saúde, os passageiros têm especial atenção perante os demais”.
Concessão aérea termina em maio

As preocupações do presidente da Câmara do Porto Santo, questionando sobre o que fez o governo para minimizar estes efeitos e a própria situação relativa às ligações com a ilha, a nota esclarece que houve intervenção ao nível do transporte aéreo e na futura concessão da ligação aérea regular entre a Madeira e Porto Santo, junto do Governo da República, atendendo a que, neste caso, estamos perante uma concessão que termina a 31 de maio de 2017.

Reunião esta semana em Lisboa

Nos contributos enviados à secretaria de Estado das Infraestruturas, para o futuro caderno de encargos da próxima concessão, integramos todas as reivindicações ouvidas pelos agentes económicos envolvidos na operação, incluindo a Câmara Municipal do Porto Santo, que nos fez chegar o seu parecer, situação que, ainda no decorrer desta semana, será novamente reforçada numa reunião a decorrer em Lisboa”.
Segunda ligação de mercadorias

No que se prende com o transporte marítimo de mercadorias, o Governo esclarece ainda que” a empresa concessionária assegura, neste período e para além da viagem semanal de um navio porta contentores e de contentores frigoríficos para armazenamento de produtos no Porto Santo, uma segunda ligação semanal com um segundo navio porta contentores, no sentido de garantir o abastecimento dos produtos frescos ao Porto Santo”.