A Câmara Municipal do Funchal vai manter, para 2017, as deduções do IMI familiar, um benefício ao qual já aderiram mais de duas centenas de municípios portugueses e que visa apoiar famílias com filhos, relativamente à taxa de imposto municipal da sua casa de residência.

Esta medida, que a atual vereação camarária já aplica desde 2015, abrange para este ano de 2017 um total de 7.638 famílias, sendo que 4.453 têm um filho (dedução de 20 euros), 2.709 têm dois filhos (dedução de 40 euros) e 476 têm três filhos ou mais (dedução de 70 euros). No global, a verba envolvida ultrapassa os 230 mil euros.

A partir deste ano de 2017, as deduções passaram a ser fixas, ao contrário do que vigorou em 2016, com redução até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três ou mais filhos.

Mantém-se a taxa mínima (0,30%)

No conjunto de autarquias que proporcionam esta redução, aplicada no pagamento de 2017, estão nove da Madeira, como consta da lista publicada pelo “economias” online, onde apenas não figuram Câmara de Lobos e Porto Santo.

Para o IMI de 2016, a pagar em 2017, conta o número de filhos declarados na declaração de IRS entregue em 2016 (IRS de 2015).

No que toca à mesma matéria de IMI, mas no computo geral da aplicação do imposto, a Câmara de Paulo Cafôfo terá em vigor a taxa mínima de 0,30%, (taxa máxima definida pelo OE para 2017 é de 0,45%) bem como, num outro âmbito, disponibiliza-se a devolver aos funchalenses 1,2 milhões de euros da comparticipação variável de IRS que cabe às autarquias (equivalente a 1% dos 5% reservados às Câmaras).

Autarquia funchalense recebe prémio

Estas medidas representam, para a Câmara, “um ponto de honra no apoio às famílias”, como explica a autarquia quando colocada perante a aplicação do IMI familiar a pagar em 2017.

A este propósito, de apoio de abrangência familiar, refere-se ainda que o Funchal foi novamente distinguido, no final de 2016, com a bandeira verde de “Autarquia + Familiarmente Responsável”, atribuído pelo Observatório da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, distinção que chegou a 58 autarquias, 37 delas com bandeira de excelência, com palma, que diferencia os municípios que recebem esta distinção há três ou mais anos, como é o caso do Funchal.

Apoios para 400 famílias

O gabinete de Paulo Cafôfo sublinha que este prémio expressa “o excelente trabalho que o Funchal tem feito em prol das famílias, quer ao nível dos programas sociais, quer a nível do desagravamento fiscal”, referindo que ao nível dos programas, são de destacar “o Apoio à Natalidade e à Família” e o “Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento”, que ao longo dos últimos dois anos “apoiaram diretamente cerca de 400 famílias funchalenses, em mais de 300 mil euros”.