375 mil euros para projectos da RAM no Orçamento Participativo de Portugal

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A secretária de Estado Graça Fonseca (à dir.) com a directora regional Ana Luís.

Fotos: Rui Marote

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, esteve hoje no Museu da Electricidade do Funchal, para apresentar o Orçamento Participativo de Portugal (OPP), numa sessão que registou também a presença de responsáveis da autarquia funchalense e da directora regional da Administração Pública e Modernização Administrativa, Ana Luís.

Este primeiro Orçamento Participativo a nível nacional, que segue o exemplo dos já aplicados localmente em diversos municípios, tem três milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado 2017 para projectos sugeridos pelos cidadãos, a vários níveis. Foi apresentado a nível nacional há alguns meses pelo primeiro-ministro, António Costa, e por Graça Fonseca, numa cerimónia no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

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Conforme explicou a secretária de Estado aos jornalistas, as ideias aprovadas serão aquelas que forem votadas pelas pessoas, online, num portal do Orçmento ou por SMS gratuito. Haverá ainda “encontros participativos” realizados um pouco por todo o país, pelo menos três por regiões do país, e também na Madeira, nos quais as pessoas poderão apresentar as suas propostas de viva voz.

Na Região Autónoma da Madeira, optou-se por limitar a apresentação de projectos a áreas de políticas públicas não regionalizadas, nomeadamente a Justiça e a Administração Interna. “Imaginem, por exemplo, projectos na área da delinquência juvenil, ou da prevenção da violência doméstica, ou da educação para a não-violência. São áreas nas quais, aqui na RAM, as pessoas podem mobilizar-se para apresentar projectos, e depois mobilizar-se para votar nelas na fase seguinte”, referiu Graça Fonseca. Para a RAM, acrescentou, está alocada uma verba de 375 mil euros para os projectos que forem apresentados. Existe ainda uma categoria de projectos de âmbito nacional, para a qual os madeirenses podem também apresentar ideias, interligando a Região com outras regiões do país.

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A apresentação de projectos decorre de Janeiro a Abril; de Junho a Setembro, decorre a votação. Em 2018, numa segunda edição do OPP, o Governo da República promete aumentar a verba para estes fins, para além dos três milhões de euros actuais.

Graça Fonseca referiu-se ao OPP como um modo eficaz de ajudar a eliminar a desconfiança e o afastamento entre os cidadãos e as instituições democráticas. “Há que reconquistar a confiança das pessoas”.

Por seu turno, numa intervenção proferida na ocasião, a directora regional Ana Luís agradeceu, em nome do secretário regional das Finanças, o convite para marcar presença nesta iniciativa e sublinhou que o Governo Regional espera que as áreas da justiça e da administração interna venham a beneficiar com a apresentação de projectos, já  que são áreas “em que existem grandes carências, que urgem ser colmatadas”.

ana luís directora regional administração pública e modernização administrativa

Reafirmando a importância da “democracia participativa”, Ana Luís disse, no que diz respeito à Secretaria das Finanças, “a aproximação do cidadão à política do Governo e da Administração Pública é uma medida consignada no Programa de Modernização da Administração Regional, que será apresentado em breve, prevendo-se a criação de um fórum aberto aos cidadãos e às empresas, que incentive e premeie a participação na melhoria dos serviços públicos actuais, bem como no desenho de novos processos que optimizem a prestação de serviços digitais”. O referido canal de participação deverá ser aberto no portal do Governo Regional, anunciou.

Ana Luís referiu que o Governo da Região gostaria que a verba afecta à RAM no âmbito do OPP fosse maior, mas reconheceu que é uma dotação “importante no primeiro ano de arranque desta iniciativa”.