Na sequência da 20ª Reunião Especial da Comissão ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas), em Vilamoura, Algarve, onde a Madeira, participou, incluída na delegação da União Europeia, foram tomadas decisões importantes para a pesca na Região.

No encontro, onde estiveram presentes 500 delegados oriundos de, aproximadamente, cinco dezenas de Partes Contratantes da ICCAT, com pescarias de tunídeos no Oceano Atlântico, decidiu-se que permanecerão inalteradas as quotas de espécies fundamentais para a pesca de tunídeos, nomeadamente no caso do atum patudo, cuja quota em 2017 permanecerá nas 4.514 toneladas e no gaiado, que continuará sem quota estabelecida. Estas informações foram divulgadas pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas no seu site.

Já quanto às outras espécies de tunídeos, avaliadas recentemente, caso do atum voador, as indicações positivas quanto ao estado dos stocks, obtidas na reunião de avaliação efectuada pelo grupo de trabalho do Comité Científico da ICCAT (SCRS), realizada na Madeira no passado mês de Maio, levou a que esteja previsto um incremento da quota a partir de 2019, na ordem dos 10%.

Segundo a SRAP, também o atum rabil tem dado indicações encorajadoras quanto à actual recuperação dos stocks. Neste caso, a Madeira bate-se fortemente pela canalização de qualquer aumento das quotas para as frotas de salto e vara das Regiões Autónomas, contrariando a tendência actual, definida a nível nacional, de alocar totalmente a quota existente (332 toneladas) às armações (almadrabas) existentes no Algarve para engorda. A Região defende ainda a possibilidade de efectuar futuramente pesca dirigida a esta espécie, refere o Governo Regional.

Segundo refere a Secretaria de Humberto Vasconcelos, a reunião da ICCAT agora finalizada foi também muito positiva para a pretensão da Região quanto ao estabelecimento de limites sérios ao uso excessivo de dispositivos de concentração de pescado (DCP’s), utilizados em número muito elevado por alguns países, especialmente na área do Golfo da Guiné, favorecendo a captura desmedida de peixe juvenil pelas pescarias de cerco aí concentradas.

Para além da criação de um grupo de trabalho para seguimento e avaliação do impacto destas estruturas no recurso, foi estabelecido um limite de 500 DCP´s com qualquer tipologia, por embarcação, o que representou um decréscimo significativo no uso deste tipo de estruturas.

A delegação da Madeira considera assim como essencialmente atingidos os objectivos inicialmente fixados, na defesa dos interesses da pesca regional de tunídeos, considera a SRAP.