O Nós, Cidadãos! pronunciou-se através de comunicado sobre o Orçamento Regional para 2017 e diz que a  carga fiscal mantém-se e considera que a economia  fica “sedada”.

O Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo, lembra que “a Região tem apresentado nos últimos anos excedentes orçamentais, tendo assim ultrapassado as metas previstas nos orçamentos anuais para a região. Contudo, a proposta do Orçamento regional para 2017 do PSD-Madeira e do Governo Regional de Miguel Albuquerque, reintroduz o subsídio de insularidade para os funcionários da função pública da região (mas seguindo uma fórmula progressiva e não a percentagem vigente antes da assinatura do PAEF), teima em dar prioridade ao pagamento da dívida que os anteriores governos regionais do PSD-M contraiu e escondeu dos cidadãos e, na sua receita habitual, prolonga o assalto ao bolso dos madeirenses e portossantenses”.

No mesmo documento pode ler-se ainda que “a taxa de desemprego de 13,2%, segundo a Direcção Regional de Estatística da Madeira, bem acima da média nacional que ficou nos 10,5%, ou seja, o número de desempregados situa-se acima das 20 mil pessoas (no passado mês de Setembro), parece permanecer como um não-problema para este governo. Refira-se que esta realidade assinalada pelo Instituto de Emprego da Madeira não projeta/prevê um futuro auspicioso para toda esta população, nomeadamente os desempregados de longa duração e o jovens desempregados e, face à atual conjuntura e panorama futuro, as economias familiares na região manter-se-ão frágeis e em risco crescente de incumprimento perante as instituições com quem celebraram créditos”.

O Nós, Cidadãos!  reporta ainda “que as famílias madeirenses registam um valor recorde de crédito vencido nos primeiros 6 meses do ano, e o crédito mal parado atingiu os 195 milhões de euros”.

Este grupo de cidadãos alerta também para a à dívida pública regional, que com a saída do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), “constitui um desafio para a região assegurar um perfil de evolução da dívida em linha com o estipulado na regra do limite à dívida regional no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), segundo a qual, o excesso em relação ao limite deve ser reduzido anualmente em pelo menos um vigésimo”.

Como “riscos” orçamentais para o ano de 2017, sublinhe-se também que a economia regional continua muito dependente da economia nacional e do sector do turismo; mais, para o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo as potenciais perdas com os famosos “swap” contratados por empresas públicas regionais, que se encontram em contencioso, podem também determinar e condicionar a execução orçamental prevista pelo governo regional no seu Orçamento Regional.

Por último, para o simples cidadão comum, encontrar no Orçamento Regional de 2017 respostas “seguras”, por exemplo, para a construção do novo hospital – mesmo com a promessa de financiamento no âmbito dos PIC em 50%, é difícil saber como se concretizam na prática as expropriações avaliadas em mais de 25 milhões de euros? Mais, como (e quem) será executada a reformulação do projeto arquitetónico do novo hospital, projeto cuja versão inicial ainda hoje está por pagar na totalidade? Neste Orçamento Regional, é também quase impossível encontrar respostas objetivas e consistentes para um aumento da sustentabilidade das famílias pela via de reforço do seu orçamento familiar”, questionam.