O presidente do Governo Regional defendeu hoje no debate parlamentar temático sobre a temática ‘Madeira e União Europeia’ que o seu governo é “intransigente” no  que concerne à necessidade de manter a função original da Política de Coesão, ou seja, “contribuir para a coesão económica, social e territorial na UE”, reforçando a “importância de manutenção dos subsídios como principal instrumento de financiamento”.

“Nesta mesma linha de coesão”, referiu Miguel Albuquerque, “não podemos aceitar qualquer tentativa de abordagem que vise a centralização da gestão dos fundos da Política de Coesão na Comissão Europeia. Esta possibilidade representaria um desvirtuar de todo o processo de apoio que até agora tem sido desenvolvido no âmbito desta política”.

O governante confessou ver com “grande preocupação” que a Comissão Europeia, na Revisão Intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, já avança com algumas orientações que reflectem as tendências para o próximo período de programação pós 2020. Nomeadamente, “as pressões para o reforço dos apoios para instrumentos orientados para as novas prioridades temáticas da União, em particular a migração, refugiados e segurança, em detrimento da Política de Coesão”.

Defendendo que “é preciso acreditar no futuro”, Albuquerque reiterou que será sempre reivindicação do GR que a ultraperiferia seja tida plenamente em conta no âmbito das novas orientações e que seja critério suficiente de elegibilidade para aceder ao nível mais alto de apoio no quadro pós 2020.

O orador salientou também a reunião mantida no passado mês de Abril em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker. Nesse encontro Albuquerque manifestou as suas preocupações relativamente à situação das regiões ultraperiféricas. O Quarto Fórum das ditas regiões decorrerá em Março de 2017, contando com a presença de Juncker. Os resultados que dali saírem poderão ser levados em consideração na revisão da comunicação da Comissão, na qual esta definirá uma estratégia renovada para as RUP e na preparação da proposta de novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.