No dia-a-dia dos tribunais são apresentados muitos objectos apreendidos que fazem parte dos processos pendentes e cada processo tem uma maior ou menor longevidade, o que obriga a uma disponibilidade de espaço que é inexistente na Comarca na Madeira.

“O que a cidadão mais se apercebe é a de veículos estacionados e bloqueados junto das instalações da justiça, situação que vem sendo colocada há alguns anos e que espera resolvida com a perspectiva de edificação do armazém em são Martinho”, revela o relatório anual (2015-2016) do tribunal judicial da comarca da Madeira, hoje divulgado pelo seu juiz-presidente, Paulo Barreto.

A comarca tem uma média anual de quatrocentas apreensões e apenas são resolvidas anualmente cerca de metade, do que resulta a sobrelotação do espaço existente.

Segundo avança Paulo Barreto no relatório hoje divulgado, “o IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] é proprietário de um lote de terreno, destinado a construção urbana, com cerca de 1.000 m2, localizado em São Martinho, no Funchal. A propriedade adveio de sentença judicial, que declarou este bem perdido a favor do Estado (por ser proveito de actividade criminosa – tráfico de estupefacientes). Depois de diversas iniciativas dos órgãos de gestão da comarca, prevê-se que o IGFEJ ali inicie obras de construção de um armazém para albergar os bens apreendidos, nomeadamente veículos”.

Ainda em matéria de instalações, a secção de família e menores, hoje instalada no Palácio dos Cônsules, edifício arrendado ao Estado por 24.500 euros mês, transitará para o Palácio da Justiça só lá para finais de Novembro porque a obras estão atrasadas.

No Palácio da Justiça do Funchal, haverá sempre necessidade de pequenas obras de manutenção, por exemplo em arranjos exteriores, iluminação, canalizações, entendendo-se como recomendável uma parceria com o Município do Funchal, em troca de contrapartida financeira adequada (note-se que apesar da CMF ser a proprietária, não recebe qualquer renda decorrente da instalação do tribunal no palácio da justiça).

Em Santa Cruz, está tudo aprovado para que a PSP saia da cave do Tribunal, o que possibilitará a instalação do arquivo do Tribunal que se encontra, atualmente, distante, nas antigas casas dos magistrados.

Também o Palácio da Justiça de Ponta do Sol tem os seus problemas. Aqui são sobretudo ao nível da cobertura, que têm originado infiltração de águas e insuportáveis correntes de ar no interior do edifício. A solução está diagnosticada pelo IGFEJ, com custo perto dos 100 mil euros, aguardando-se o início das obras.

Em matéria de segurança, apenas as unidades orgânicas instaladas no Funchal têm segurança privada à entrada dos edifícios. As secções de Ponta do Sol, Santa Cruz e Porto Santo não têm qualquer agente ou técnico de segurança. Só no Palácio de Justiça do Funchal há detector de metais, embora na secção criminal da instância central, quando o julgamento o justifique, a PSP colabore na detecção de metais.

Ainda em matéria de equipamentos, revela o relatório que as denominadas multifunções (fotocopiadora, scanner e impressora) são escassas para tanto uso e tanto oficial de justiça. Acresce que continua a haver muita dificuldade em rapidamente conseguir novos tonners, sendo necessárias muitas insistências junto da representante regional da Canon.

A rede informática deveria ter mais largura, para evitar constantes bloqueios, nomeadamente no Citius e nas videoconferências.

São precisos telefones para colocar nas salas de audiência.

O número de computadores é o adequado, embora, por sermos território insular, seja muito difícil substituir componentes avariados, sobretudo os mais importantes.