Fotos: Rui Marote

Terminada a reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil, Paulo Cafôfo, falando aos jornalistas, anunciou que, face às circunstâncias que se verificam neste momento, foi tomada a decisão de desactivar o plano municipal de emergência. Todavia, tal não significa que não continue a vigilância nas zonas afectadas, e mesmo naquelas que não o foram. “Nós temos neste momento a colaboração do Exército, para, com quatro equipas, fazer o rescaldo, e a par disso, continuamos com meios pré-posicionados no terreno. Preocupa-nos a zona de Santo António, que não foi afectada, e temos lá equipamentos, viaturas, carro ocorra algum incêndio, para que haja uma primeira intervenção rápida, para que [o fogo] não atinja proporções significativas. Não queremos um novo episódio”, disse.

O edil referiu que este fim-de-semana houve alguns reacendimentos – que considerou perfeitamente normais – principalmente na zona de São João Latrão, mas que foram controlados sem dificuldade.

“Tivemos foi alguma dificuldade em gerir os alertas, ou seja, as pessoas, ainda com medo e pânico, telefonam para o serviço regional de Protecção Civil, e tem havido uma dificuldade de gestão de meios que saem para o terreno, mas que depois verificam que não há uma ocorrência significativa”, constatou Paulo Cafôfo.

Neste momento, salientou, as condições atmosféricas são muito mais favoráveis: as temperaturas rondam os 24 graus, o vento é fraco ou moderado, a humidade está a 80%.

A vigilância e o patrulhamento, assegurou, estão a ser levados a sério. À parte isto, a CMF está focada na recuperação da cidade, “o renascer do Funchal das cinzas”, como lhe chamou o presidente da Câmara.

Para isso, explicou Cafôfo, foi criado um gabinete técnico onde estará centralizada toda a recuperação da cidade do Funchal.

A prioridade da CMF, afirmou, “são as habitações, as moradias, os lares das pessoas”. Por isso, o gabinete inclui um grupo responsável por uma análise técnica dos edifícios. Os primeiros a serem avaliados serão os do núcleo histórico de São Pedro, onde se encontram ainda lojas fechadas, ruas encerradas ao trânsito e à circulação pedonal.

“Será feita, em conjunto com uma equipa que vem da Câmara Municipal do Porto, uma análise da estabilidade dos edifícios. Aqueles que seja preciso demolir, serão demolidos; aqueles que é necessário escorar, sê-lo-ão, para podermos ter rapidamente uma abertura ao trânsito e às pessoas (…)”, acrescentou. Serão analisadas as condições de segurança das casas e que tipo de obras podem ser realizadas.

Outra parte na qual a CMF está empenhada é a parte social. Como disse o edil funchalense, nas casas que arderam no Funchal viviam pessoas, e é preciso caracterizar a situação dos agregados familiares, saber se têm ou não seguros, se aquela casa já estava ou não devoluta, para analisar como intervir. O gabinete técnico tratará também da ajuda jurídica. Os proprietários têm de demonstrar se a casa estava legal ou não, “pois temos muitas casas ilegais e esta é uma oportunidade de, na reconstrução ou na construção, serem legalizadas”.

Mediante critérios que serão estabelecidos pela edilidade, esta concederá apoios financeiros para a reconstrução imediata das suas casas. O apoio em géneros será também gerido pelo gabinete técnico: ainda agora, a Câmara Municipal de Torres Vedras facultou apoio em telhas. “Temos recebido muitas ajudas em materiais para a reconstrução das casas (…) A Câmara irá elaborar todos os projectos de arquitectura e de especialidade e criar bolsas de terras. “Há casas que foram afectadas ou consumidas pelas chamas, que estão em zonas de risco, e nós não vamos reconstruir ou construir casas que estejam em zonas de risco elevado”. Por isso, a autarquia disponibilizará terrenos para que as habitações sejam construídas em zonas que não ofereçam esse tipo de risco.

Outra preocupação de que Paulo Cafôfo deu conta foi com a necessária estabilização dos taludes. “Temos diversos taludes no Funchal que oferecem perigo devido às questões rochosas e às questões vegetais”, constatou. Há pedras soltas prestes a cair e zonas de vegetação que precisam de ser cortadas.

Ainda hoje à tarde, prometeu, estará concluído um relatório em relação ao perigo que oferecem os taludes. Mediante o mesmo, a CMF definirá níveis de acção prioritária em determinadas zonas. “Vamos fazer primeiro uma limpeza na parte vegetal e rochosa. Depois, vamos já pensar no Inverno, e naquelas que forem as zonas e as áreas de talude que põem em perigo caminhos, estradas, e habitações, vamos ter planos de evacuação ou condicionamentos de trânsito. Ou seja, quando começar a chover, se aquelas zonas oferecerem perigo, nós vamos imediatamente retirar as pessoas, e não vamos esperar que aconteça alguma desgraça. Há uma outra fase relativa aos taludes, que é a parte mais complexa: a consolidação, através de empreitada, de engenharia civil. Isso implica muito mais verbas e elaboração de projectos”. A CMF está consciente, afirmou Cafôfo, de que esta fase não pode esperar, pois “o Inverno está aí à porta”.

Entretanto, foram criados dois grupos de estudo: um para o Parque Ecológico do Funchal, que é necessário voltar a reflorestar, mas revendo aspectos de prevenção, e outro para a reabilitação urbana.

“Muitos dos fogos no núcleo histórico do Funchal começaram em edifícios devolutos, abandonados. O que queremos é inverter esta degradação no centro do Funchal. A Câmara tem feito já um trabalhou louvável a este nível, através de incentivo aos privados. Temos já criado uma ARU nos quatro núcleos históricos do Funchal, uma Área de Reabilitação Urbana, um programa de benefícios e apoios para a reconstrução, e temos um programa denominado ‘Cidade com Vida’, mas isso não é suficiente; vamos ter que ter aqui outra intervenção, nomeadamente a Câmara substituir-se aos privados, adquirindo prédios, recuperando-os e depois, ou vendendo-os ou dando a concessão para exploração, seja exploração comercial, hoteleira ou de arrendamento. Esta é a altura de inverter e aproveitar o que foi uma calamidade, para que não cometerem os mesmos erros do passado. Agora temos de olhar para o futuro, para minimizar a vulnerabilidade da cidade, e para torná-la mais atractiva do que é hoje em dia”.

Amanhã haverá uma reunião entre o Governo Regional e o Governo da República, na qual será entregue pela CMF um relatório da situação das moradias. A autarquia reunirá também amanhã, em Lisboa, com o Governo da República, porque, insistiu Cafôfo, “esta recuperação tem de ser feita de mãos dadas entre diversas entidades, Governo da República, Governo Regional e Câmara Municipal do Funchal”. Nesse sentido, a CMF terá “uma participação activa na recuperação da cidade”.

Há um acerto, uma articulação entre todas as entidades que tem de ser feita: “Não podemos, de maneira nenhuma, estar nesta fase com guerras de capelinhas. As pessoas não o compreenderiam. Temos de estar juntos, e junto das pessoas. Todos os esforços são poucos”.

Actualmente, no relatório que já foi elaborado, há mais habitações identificadas. “Já vamos em 272 edifícios afectados pelos incêndios. É claro que os prejuízos vão aumentar, face aos últimos números (…)”.