*Com LR

Rui Barreto, líder da bancada parlamentar do CDS-PP Madeira, o maior partido da oposição actualmente no parlamento regional, tem-se destacado nas posições críticas que tem assumido ao Governo de Miguel Albuquerque, em questões fulcrais como as expectativas que deixou na população e o modo como, no entender dos centristas, a sua acção não foi ao encontro dessas promessas. O CDS não tem de modo nenhum sido o único partido da oposição a dizê-lo, mas tem sabido ser oposição numa série de questões sensíveis, a maior das quais, talvez, a Saúde.

Na auscultação que tem feito aos partidos sobre o balanço à dinâmica parlamentar que agora termina, o FN foi ouvir Rui Barreto.

Funchal Notícias – Que balanço faz a mais um ano parlamentar (o melhor e o pior)?

Rui Barreto – Se o ângulo da avaliação é focado apenas naquilo que é visível pelas populações, tenho de admitir que precisamos de trabalhar muito mais para que a imagem da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) e dos deputados possa ganhar mais nitidez e acima de tudo maior respeito dos madeirenses e porto-santenses.

Não sou dos que defendem que mais sessões plenárias correspondem a melhor qualidade da produção legislativa. Acho até o contrário. Reconheço, no entanto, que a mudança de procedimentos e velhas práticas dentro do PSD visam abordar a democracia e a autonomia de uma maneira mais civilizacional e respeitadora da própria composição do Parlamento. Existem questões novas que estão a ser testadas, em resultado do novo Regimento, mas já se percebeu que não estão a resultar tão bem quanto seria desejável, em particular os debates com a presença do presidente do Governo Regional.

Não faz sentido um deputado questionar directamente o presidente do GR e este, em vez de responder logo, recolhe as perguntas em bloco dos vários deputados para responder de uma assentada, retirando ao debate a essência do parlamentarismo, que é o contraditório e a réplica, ou seja, como se diz na gíria, o taco-a-taco.

Em suma, o melhor do novo Parlamento é que se respira um ambiente mais leve e saudável, sente-se que a democracia está mais presente e que aquele modelo de debate em que toda a oposição era achincalhada e rebaixada passou à história.

O pior: existem partidos que ganharam algum poder e preponderância no xadrez político regional, precisamente por que tiveram o engenho e a argúcia para apontar os excessos de Jardim e do jardinismo. Não podem esses partidos utilizar agora procedimentos, fórmulas e símbolos que significam a morte cruel e o terror, porque isso é verdadeiramente ofensivo para a democracia. Quem quiser pode brincar aos partidos mas não podemos brincar com a vida das pessoas, que é um bem maior. Esses são valores da democracia e da tolerância, e quem beneficia destes valores, ainda que as suas origens políticas venham de regimes fechados e totalitários, tem de aprender a respeitar a democracia e ter práticas de respeito mútuo.

FN – Qual a principal dificuldade do trabalho legislativo?

RB – A resposta envolve um conjunto de circunstâncias, porque a actividade parlamentar não se resume às sessões plenárias e ao trabalho nas comissões. É preciso incluir no trabalho parlamentar o estudo e a reflexão das diferentes matérias; preparar reuniões prévias aos debates ou para a elaboração de iniciativas legislativas, muitas das quais envolvendo entidades públicas e privadas, de modo a que os parlamentares possam trocar ideias e recolher contributos; realizar consultas de ordem jurídica; integrar actividades externas ao Parlamento que são fundamentais para medir a percepção que um determinado assunto de interesse colectivo possa estar a suscitar; contactar as populações e as instituições sociais, recreativas e culturais, enfim, desenvolver um trabalho sério e competente para que a qualidade parlamentar seja uma realidade e uma responsabilidade de todos os partidos. Tudo isto precisa de empenho e muita dedicação.

O problema maior é que nada disto ou muito pouco do que acabei de mencionar tem visibilidade pública. Porventura os canais de informação entre as populações e o Parlamento precisam de afinação. Os deputados e os partidos com certeza que também falham na maneira como comunicam. Acredito que mais por deficiência nossa do que de qualquer outra entidade, a comunicação social – e não estou a generalizar – faz uma cobertura interessante das sessões plenárias e das comissões, mas tudo o resto passa mais ou menos despercebido do grande público.

Temos todos que fazer um esforço para que a população da Madeira e do Porto Santo sinta orgulho na sua Assembleia Legislativa e para que acima de tudo percebam a utilidade e a responsabilidade que o Parlamento tem na tomada de decisões que podem melhorar a qualidade de vida de todos nós. Se todos fizermos um esforço nesse sentido, tenho a certeza de que o Parlamento irá contribuir muito para reforçar a coesão interna e fortalecer a Autonomia junto da República

FN – Que perspectivas para o próximo ano parlamentar?

RB – São muitas as expectativas do Grupo Parlamentar do CDS. É ano de eleições autárquicas e a temperatura partidária irá com certeza subir no Parlamento.

O Grupo Parlamentar a que tenho a honra de presidir estará focado na resolução dos problemas da Madeira e do Porto Santo. O CDS colocará na agenda política os temas mais importantes para o presente dos madeirenses e porto-santenses mas irá também reflectir sobre temas estruturantes para o futuro. Queremos e acreditamos que é possível um futuro melhor do que o presente.

O CDS/PP está – como sempre esteve – empenhado em elevar a qualidade dos debates. Sem falsas modéstias, o Grupo Parlamentar do meu partido tem sido exemplar nessa matéria e fazemos isso naturalmente porque é assim que entendemos a democracia. Mas é realmente imperioso fazer com que as pessoas reganhem a confiança nos deputados e no Parlamento. É fundamental que a população que nos elege tenha o Parlamento como uma referência do que deve ser a democracia, a tolerância e o confronto de ideias sem mais nenhum outro confronto. A Assembleia tem que ser um exemplo da vivência democrática.

O PSD, nestes 40 anos de Autonomia e Liberdade, construiu uma ideia enviesada e torpe da Democracia. Podemos e devemos colocar entusiasmo nas nossas intervenções, aceitar os apartes e até as provocações que não beliscam a dignidade de cada indivíduo, mas não podemos aceitar que transformem a “casa da democracia” numa arena de combate sem regras, sem elevação, sem respeito pelos adversários, sem tolerância.

Todos os partidos com representação parlamentar têm o dever de trabalhar para que os madeirenses e os porto-santenses compreendam, sem vacilar, a verdadeira utilidade do Parlamento enquanto expressão máxima da autonomia e baluarte da democracia representativa. Mas o PSD, o novo PSD – porque é governo tem mais responsabilidades – deve mudar de registo e ponderar a necessidade de poder vir a aceitar, sem qualquer rebuço, as propostas da Oposição que são válidas para a economia, o turismo, a fiscalidade, a saúde, a educação, a cultura, etc.

O PSD tem que abandonar urgentemente este preconceito, que foi outra das marcas negativas do velho PSD, e um outro que começa a fazer caminho, que é a utilização do Parlamento para o governo procurar brilhar com o auto-elogio, ao mesmo tempo que o PSD se limita a afirmar que tudo o que é proposto pela Oposição “já está no programa do governo”.

Para um partido que concorreu às eleições legislativas regionais sem qualquer programa de governo, manter este registo não irá com certeza contribuir para que as populações percebam a utilidade e a importância do Parlamento na tomada de decisões para o presente e o futuro da Madeira e Porto Santo.