O PCP/Madeira realizou hoje uma iniciativa na qual quis denunciar a “verdadeira falácia” que, em seu entender, constituem as políticas sociais da Câmara Municipal do Funchal.
“Quando tomou posse, a nova maioria da edilidade funchalense anunciou o lançamento de um conjunto de programas denominados de apoio social. Instituiu o que denominou de Fundo de Investimento Social, o qual deveria aglutinar os diversos programas sociais e inscrever verbas para fazer face às necessidades dos mesmos”, explicou Artur Andrade.
O certo é que, declarou, quando estamos a entrar neste que é o último ano de mandato autárquico, os programas de apoio social aprovados pela CMF têm-se revelado inapropriados e não respondem aos objectivos para os quais foram criados.
A actual maioria, garantem os comunistas, reconhece a falência destes programas, que tiveram uma execução irrisória face aos objectivos e alcance que seriam expectáveis, pelo que, os mesmos foram alvo de proposta de alteração e, consequentemente, estão em fase de serem colocados em discussão pública.
O próprio Executivo camarário, assegura o PCP, reconhece a necessidade de alterações nos procedimentos, de possibilitar aos interessados um acesso mais rápido e simplificado aos programas, de clarificar a abrangência dos mesmos e permitir uma maior celeridade nas respostas.
Os diversos programas criados e incluídos no designado Fundo de Investimento Social, devem ser objecto de reformulação para harmonizar as suas regras, alterar as condições de acesso, a melhorar a instrução do processo e a agilizar e rever os seus procedimentos, defende este partido.
Entre os programas em processo de revisão está o Programa de Atribuição de Subsídio Municipal de Arrendamento, um dos mais importantes, tendo em conta que está directamente relacionado com uma área essencial que é o acesso à habitação.
“As propostas de alteração agora apresentadas não resolvem os problemas essenciais. Por exemplo, não definem uma clara articulação entre a Câmara Municipal e a sua Divisão de Desenvolvimento Social e as Juntas de Freguesia do concelho, o que contribui para colocar em causa a proximidade com o munícipe para que este conheça e possa candidatar-se ao programa.
Por outro lado, não consideramos que estejam a ser reduzidos os prazos de resposta e aprovação da candidatura, condição essencial para um efectivo alcance do mesmo”, referiu Artur Andrade.
Os programas sociais dirigem-se aos cidadãos e pretendem responder às necessidades desses mesmos cidadãos. Por isso e para isso, deve ser quem os promove a dirigir-se aos cidadãos, a promover a sua divulgação junto das populações, a criar mecanismos de rápida apreensão por parte daqueles que necessitam dos apoios. Não tem a Câmara Municipal do Funchal de aguardar que sejam as pessoas a se dirigirem ao Município; deve ser, isso sim, o Município a criar as condições para um rápido e fácil acesso dos interessados aos diversos programas, considera o Partido Comunista.
A reconhecida necessidade de revisão dos programas sociais da Câmara Municipal do Funchal demonstra, na perspectiva desta força política, a falácia dos mesmos e a sua inadequação à realidade social do Concelho e dos munícipes.

“Esta revisão não pode ser, única e exclusivamente, justificada pela grave conjuntura económica, pelo desemprego e pelas dificuldades das famílias. Estes são dados concretos, assim como concreto é o facto de a política social da edilidade funchalense estar a revelar-se desajustada da realidade do Concelho e das necessidades de respostas a situações sociais prementes”, diz.
Assim, o PCP defende que os programas de apoio social da Câmara Municipal do Funchal em processo de revisão, ou aqueles que venham a ser criados, devem estar direccionados, no essencial, para irem ao encontro dos cidadãos, para uma fácil identificação dos mesmos, definindo como estratégia prioritária o envolvimento das Juntas de Freguesia em todo o processo de identificação daqueles que são os potenciais beneficiários dos programas.