O acontecimento é histórico. O PSD-Madeira aprovou, esta semana, na Assembleia Regional um diploma que pretende criar um regime próprio de inventariação e classificação do património cultural imaterial.

Intitulado “Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira”, o diploma foi elaborado pelo deputado do CDS-PP, José Manuel Rodrigues e foi votado por unanimidade depois de passar na reunião do passado dia 6 de Julho, na 6.ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura.

O Decreto Legislativo Regional corporiza, na Região, a Convenção da UNESCO de 2003 que, finalmente, será aplicada na Madeira.

Tendo em consideração as especificidades regionais e em conformidade com as orientaçoes da UNESCO, as circunstâncias envolventes que justificaram esta intervenção legislativa decorrem da necessidade de legislaçao regional para poder iniciar processos de inventariação e classificação de um conjunto de manifestaçoes culturais da mais relevante importância que importa proteger, potenciar e divulgar e que fazem parte da identidade do povo da Madeira e do Porto Santo.

O diploma não tem qualquer impacto financeiro para o Orçamento da Região.

O património imaterial abrange os domínios:
a) Tradições e expressões orais, incluindo a linguagem como vetor do património cultural
imaterial;
b) Expressões artísticas e manifestações de carácter performativo;
c)Práticas sociais, rituais e eventos festivos;
d) Conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e o universo;

e) Competências no âmbito de processos e técnicas tradicionais.