As mudanças Necessárias, Possíveis e Responsáveis

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I) Estes primeiros seis meses do Governo do PS viabilizado pela esquerda parlamentar, têm demonstrado que os três grandes constrangimentos que impedem o desenvolvimento do País e a realização da justiça social, são a Banca Privada fraudulenta, crescentemente detida pelo capital estrangeiro e autêntico sorvedoiro dos recursos públicos; uma dívida pública insustentável que nos empobrece e que urge renegociar; e uma moeda única que é um fator de vergonhosa submissão e de forte dependência externa.

Só não vê quem é cego ou quem não quer ver, que desde que Portugal aderiu ao euro, em Janeiro de 1999, deixou de crescer, a atividade produtiva retrocedeu, as importações dispararam, o investimento recuou para mínimos históricos inferiores aos da década de 50, o desemprego mais do que duplicou, a especulação financeira alastrou, e a saída de capitais assim como o endividamento atingiram níveis inéditos e monstruosos, constituindo um enorme obstáculo ao desenvolvimento do País.

Tudo isto acontece porque a natureza do euro é a de uma moeda adequada aos interesses dos grandes grupos económicos e da alta finança dos países desenvolvidos e poderosos, estando adaptada à capacidade produtiva das grandes potências como a Alemanha, mas não é compatível com a economia de países mais pequenos, periféricos e pouco desenvolvidos. De modo que os trabalhadores e a classe média de Portugal e da maioria dos povos da Europa, precisam levar avante políticas monetárias diferentes das que servem os monopólios e o grande capital financeiro, e de possuir um sistema monetário distinto do da Alemanha e quejandos.

Para se desenvolver e realizar o estado de bem-estar social, o nosso País necessita de instrumentos monetários, cambiais e orçamentais próprios e soberanos, e não submeter o seu povo e a sua frágil economia a uma moeda única com a natureza do euro, que é um instrumento das poderosas multinacionais e dos potentados financeiros da Alemanha e afins.

II) De tudo isto resulta que o prosseguimento de uma mudança das políticas a favor dos trabalhadores e da classe média, que inverta a crise humanitária que inferniza a vida do nosso povo, confronta-se, inevitavelmente, com os constrangimentos deste modelo de União Económica e Financeira, e do euro, que acintosamente se afirma como um instrumento de subordinação e não de cooperação económica e financeira, como por exemplo recentemente se verificou com a Região Autónoma da Madeira, que apesar de pela nova fórmula de cálculo do PIB ficar abaixo dos 75% da União Europeia, o que determinaria permanecer como região de Objetivo 1, não foi dotada por qualquer alteração para beneficiar do justo estatuto de região mais desfavorecida.

De forma que tentar uma mudança satisfatória dentro do colete-de-forças do euro, como erradamente tentou fazer a Grécia, confronta-se com a intransigência deste modelo vigente de União Europeia, que sistematicamente responde com arrogância, ameaças, pressões e chantagens, a quem propõe variações e transformações contra a sua rigidez e inflexibilidade, como vimos durante o desenrolar do processo da ilusão grega.

III) Mas, é claro que a libertação positiva da moeda única, de forma a minimizar prejuízos e contrariedades, não se faz por passes de magia, sendo necessário tomar medidas, opções, e cuidados, aliás do mesmo modo que aconteceu durante o processo de ancorar o País ao euro.

Assim, impõe-se ajustar a equivalência entre a nova moeda e o euro, e garantir a estabilidade e a convertibilidade da nova moeda; negociar a desvinculação do Banco de Portugal do «eurossistema» e assegurar o retorno da plenitude das suas funções de Banco emissor e regulador soberano, e simultaneamente salvaguardar a solvabilidade e liquidez da Banca Comercial dentro dum apertado controle público e da estreita restrição das atividades especulativas; bem como realizar a cuidadosa reversão da dívida pública e privada gerada no Pais, para a nova moeda, num quadro duma fundamental e rigorosa renegociação da dívida pública nos seus montantes, juros e prazos de pagamento.

Impõe-se ainda acautelar a inflação, controlar os capitais, e assegurar o funcionamento regular da economia e do mercado externo; garantir os aprovisionamentos energéticos e dos restantes bens essenciais; e prevenir na defesa dos salários, rendimentos e o consumo regular das populações.

De modo que, tomando as devidas cautelas, a libertação positiva do nosso País do colete do euro é não só necessária, como também possível, e sobretudo responsável; pois o que é irresponsável é continuar a caminhar cegamente para o abismo e não acionar todos os mecanismos ao nosso alcance, para negociar junto da União Europeia uma saída justa e ponderada da moeda única, que proporcione a defesa dos interesses de Portugal e do povo português.