O Conselho de Governo resolveu aprovar hoje a proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira.

Na reunião desta tarde, em que o porta voz foi o secretário da Educação, Jorge Carvalho o Conselho do Governo resolveu ainda autorizar a celebração de dois protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural.

O primeiro, tendo em conta que o folclore é parte integrante da nossa vivência cultural e contribui ativamente para a animação das comunidades locais, trata-se de um protocolo firmado com o Grupo de Folclore Monte Verde, entidade promotora da VI Gala Internacional de Etnografia e Folclores Manuel Ferreira Pio’2016. Prevê a atribuição de 5.500 euros.

O segundo protocolo, baseado na importância de promover o debate relativo aos temas da gestão e organização de coletividades, nomeadamente filarmónicas, assim como no incentivo e promoção da formação artística de qualidade, valorizando o património musical das bandas, dos seus maestros e compositores, de modo a fomentar as escolas de música, será celebrado com a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira. Prevê a atribuição de uma comparticipação máxima de 5 mil euros.

O Conselho do Governo resolveu também autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural, com o Grupo de Teatro de Machico, (entidade com experiência e conhecimentos na organização e realização de espetáculos de teatro), tendo em vista a realização do Festival de Teatro de Machico 2016 e o Sarau de Poesia 2016, tendo em conta a importância e a necessidade de suscitar o aparecimento de novos públicos para o teatro e consolidar o já existente.

Para a prossecução deste projeto será atribuída ao Grupo de Teatro de Machico, uma comparticipação financeira máxima de 2.500 euros.

O Conselho de Governo resolveu autorizar a celebração de um contrato de comodato com a Ponta Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., tendo por objeto a Infraestrutura onde funcionou o Centro das Artes – Casa das Mudas, para efeitos de instalação e funcionamento do “MUDAS. Museu de Arte Contemporânea da Madeira”, pelo prazo de dez anos, renovável uma vez por igual período.

É dado seguimento à intenção de reestruturação de alguns equipamentos públicos da Região Autónoma da Madeira no sentido de otimizar recursos e melhorar a oferta cultural, para residentes e turistas, após a transferência da coleção do Museu de Arte Contemporânea do Funchal para o Centro das Artes – Casas das Mudas, na Calheta, passando a gestão deste edifício para a Direção Regional da Cultura.

O Conselho de Governo aprovou a resolução que dá parecer favorável à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14-20”), referente ao ano de 2015.

Foram ainda aprovadas quatro expropriações no valor total de 90 833,97€, que abrangem 23 beneficiários.

Foi igualmente aprovada a resolução que indica os representantes do Governo Regional no Grupo de Trabalho criado pelo Governo da República, para acordar a regularização das dívidas resultantes da prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos utentes dos Serviços Regionais de Saúde (SRS), e destes aos utentes do SNS.

O Conselho de Governo aprovou a autorização para a cedência de utilização de curta duração, com fim de alojamento, da Casa do Pico Branco situada na Terra Chã – Pico Branco, freguesia e concelho do Porto Santo, mediante o pagamento de uma taxa a fixar em sede de regulamentação.

É propósito do Governo Regional abraçar os diversos segmentos de oferta turística e prosseguir uma estratégia de atenuação da sazonalidade insular, e concomitantemente, criar as condições para que o património natural seja usufruído pela comunidade madeirense, numa vertente de sensibilização educativa e de preservação para as gerações vindouras.

O Conselho de Governo aprovou a resolução que atribui um Louvor ao Senhor Comendador Ivo Andrade Roque Louro,  atual Presidente da Federação HORECA de Bruxelas e administrador de  empresas na área da restauração e da importação de vinhos e produtos agroalimentares, pelo  contributo excecional que tem prestado em prol da divulgação e comercialização dos produtos da Madeira,  nomeadamente do Vinho Madeira, no mercado belga.