A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura tornou público que quer a intervenção da ministra do Mar na questão de assegurar os serviços mínimos de transportes para a Região na sequência da greve de estivadores.
Depois de ter manifestado, por escrito, a sua posição relativamente ao pré-anúncio de greve dos estivadores de Lisboa, numa missiva enviada, a 13 de Abril, à ministra do Mar, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura voltou a interpelar o Governo da República sobre esta matéria. Em causa, refere a SRETC, a clarificação do Despacho n.º 11/2016, de 28 de Abril, emanado pelo Ministério do Mar e pela Secretaria de Estado do Emprego, do qual constam várias medidas que, pese embora preenchendo as pretensões assumidas pela Região, não têm decorrido, na prática, nos exactos termos daquele Despacho, concretamente no que toca à operação de estiva.
Segundo explica a carta enviada, pela SRETC, à ministra do Mar, «os armadores que efectuam o transporte para a Região Autónoma da Madeira, mantiveram a carga e descarga noutros portos fora de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, por serem aqueles que asseguram o transporte de forma fiável e segura para os agentes envolvidos», o que aponta no sentido de que «o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, não tenha feito jus ao estipulado na alínea a) do número 1 do referido Despacho».
Ou seja, e ao contrário do que era suposto e pretendido, o Despacho proferido «não está a promover a movimentação de carga de dois navios, de 5 em 5 dias, para esta Região Autónoma», estando a reger-se pelo que ficou estipulado na alínea b), ou seja, pela movimentação de carga constituída por “produtos de abastecimento de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade (centrais eléctricas públicas e grupos de bombagem para captação de água para a rede pública), caso, uns e outros, careçam indispensavelmente de ser objecto de carga no período de greve.
Uma situação que, para o secretário Eduardo Jesus, «é claramente desfavorável e prejudicial à salvaguarda dos interesses desta Região, causando graves constrangimentos ao seu normal abastecimento, dada a forte dependência do transporte marítimo».
Nesta lógica, o governante com a tutela dos transportes na RAM tornou a manifestar, oficialmente, a sua posição, de modo a que o Ministério do Mar intervenha e clarifique “a interpretação abusiva na qual este Sindicato tem vindo a insistir, esperando, com isso que, de forma rigorosa, sejam efectivamente cumpridos os serviços mínimos e salvaguardados os interesses da população residente e visitante, em conformidade com o anteriormente acordado”, refere uma nota de imprensa.
